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I SÉRIE - NÚMERO 66

Sexta-feira, 20 do Junho de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JUNHO DE 1980

Presidente: Ex. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Bento Elísio de Azevedo
José Manuel Maia Nunes de Almeida
João Daniel Marques Mendos

SUMARIO - O Sr. presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 35 minutos.

Antes de Ordem do dia deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos ao Governo.
Em declaração política, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD), falou sobre a actuação e o papel da Aliança Democrática, criticou o Partido Socialista e referiu-se à candidatura do general Soares Carneiro às eleições presidenciais. Respondeu no fim a protestos dos Srs. Deputados António Guterres (PS), Carlos Brito (PCP), Carlos Lage e Almeida Santos (PS).
Seguidamente usaram da palavra, a diverso título sobre questões relacionadas com a concessão da palavra pela Mesa e com a duração deste período dos trabalhos os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Carlos Brito (PCP), Mário Tomé (UDP), Veiga de Oliveira (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Amândio de Azevedo (PSD), Carlos Lage (PS), António Arnaut (PS), Sousa Tavares (DR) e Azevedo Soares (CDS), não chegando a produzir-se declarações políticss de outros partidos nem a ser votado um voto de pesar do MDP/CDE e do PCP, pelo falecimento do Prof. Bardados de Carvalho.
Não foi aceite o recurso do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP), da discussão da Mesa de dar por terminada esta parte da reunião, fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Nuno Godinho de Matos (DR). Carlos Brito (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Mário Tomé (UDP). O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), interpelou ainda a Mesa relativamente à duração das declarações de voto.

Ordem do dia - Pelos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE) foram justificadas as impugnações dos respectivos partidos, da deliberação da Comissão Permanente ou recurso da decisão do Presidente no passado dia 16, participando na sua discussão, os Srs. Deputados Azevedo Soares (CDS), Carlos Brito, (PCP), Almeida Santos (PS), Amândio de Azevedo (PSD) e Salgado Zenha (PS).
As impugnações foram imediatas, proferindo declaração de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP). Herberto Goulart (MDP/CDE), Mário Tomé (UDP), Almeida Santos (PS), Amândio de Azevedo (PSD) e Rui Pena (CDS). Foi discutida e aprovada uma proposta de alteração, do PSD, do CDS e do PPM, à referida deliberação da Comissão Permanente, com intervenções dos Srs. Deputados Sousa Tavares (DR), Amândio de Azevedo (PSD) e Luís Catarino(MDP/CDE) e com declarações de voto dos Srs. Deputados
Carlos Lage (PS). Veiga de Oliveira (PCP), Amândio de Azevedo (PSD) e Herberto Goulart (MDP/CDE).
0 Sr. Presidente depois de informar da entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 513/I a 520/I, declarou encerrada a reunião às 22 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada!

Eram 15 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Alcino Cabral Barreto.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.
Américo Abreu Dias.
António Alberto Correia Cabecinha.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José Ribeiro Carneiro.
António José dos S.Moreira da Silva .
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Maria Pereira.
Armando António Correia.