25 DE JUNHO DE 1980 3213

O Sr. Presidente: - Para os colegas que chegaram um pouco mais tarde, informo que a reunião foi aberta às 10 horas aliás com meia hora de atraso em relação à hora prevista, foi feita a chamada, à qual responderam 27 Srs. Deputados, e por isso mesmo a reunião foi interrompida para recomeçar cerca de meia hora depois.

As 10 horas estavam apenas presentes 27 colegas e não havia funcionários que assegurassem o funcionamento da Assembleia, salvo o Sr. Faustino.

Srs. Deputados, os trabalhos agendados para hoje incluem um período de antes da ordem do dia, para o qual se inscreveram a fim de prestarem declarações políticas o Sr. Deputado Medeiros Ferreira e o PSD. Contudo, o PSD informa que não fará hoje a sua intervenção política e fica inscrito para a próxima reunião em que haja período de antes da ordem do dia. O mesmo se passa com o Partido Socialista que também transfere a sua intervenção política para quinta-feira.
Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposições

De Maria de Jesus, residente em Vila Nova de Foz Côa, solicitando que lhe seja concedida uma pensão - requerida já em Março de 1978 - a que se julga com direito, como viúva de um "tarrafalista".
Da Comissão Nacional de Correspondentes, Bancários, na qual solicitam o pagamento de indemnizações a que se julgam com direito na sequência da extinção da sua actividade.

Da Scotch Blenders de Portugal a enviar a cópia de uma exposição oportunamente, dirigida ao Sr. Ministro do Comércio e Turismo e para a qual solicitam a melhor atenção.
De António Gonçalves Nunes Pereira, residente em Vidual de Baixo, que, tendo sofrido um acidente de trabalho, do qual resultou a amputação de uma das mãos, recebe apenas 1250$ de pensão, pelo que solicita possa o seu caso ser analisado de forma que a referida pensão seja aumentada.

Ofícios

Da Junta de Freguesia de Almada a remeter uma moção na qual exige que seja aplicado aos trabalhadores das juntas de freguesia o preceituado no Decreto-Lei, n.º 466/79.
Da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário de Portugal com a nova morada da sua sede no Porto.
Da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo a remeter cópia da acta de uma reunião da Assembleia Municipal daquele concelho, em que foi aprovada uma moção em que pedem ao Governo a criação de postos clínicos nas freguesias de Cardanha e Urros dado que os existentes não podem dar satisfação às necessidades de toda a população do concelho.

Diversos

Boletim Informativo do Serviço de Imprensa da Embaixada da República Federal da Alemanha, respeitante à reciclagem de vidro velho.

O Sr. Secretário (Pires Fontoura): - Foram apresentados na última reunião os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados
Vital Moreira, João Amaral, Francisco Oliveira, Jaime Gama, Mário Dias Lopes, Pedro Roseta e Adelino Teixeira de Carvalho, respectivamente; aos Ministérios
da Habitação e Obras Públicas, da Indústria e Energia, do Turismo e do Trabalho, formulados pelo Sr. Deputado Vital Moreira; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Gama; ao Ministério da Educação e Ciência, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; à Junta Autónoma das Estradas, formulado pelos Srs. Deputados Mário Dias Lopes e Pedro Roseta; ao Ministério das Finanças, formulado pelos Srs. Deputados Guilherme Santos e Mendes Godinho.
Foram recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Governo Regional da Madeira aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Zita Seabra e José Ernesto de Oliveira na sessão de l3 de Maio do ano corrente; do Ministério da Indústria e Energia aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Jorge Leite, Hélder Pinheiro, Ercília Talhadas e Carlos Espadinha nas sessões de l8 de Março e 9 de Maio passados; do Ministério da Habitação e Obras Públicas aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Luís Filipe Madeira, António Esteves, Luís Saias, António Mota, Alberto Jorge, Gaspar Martins, José António Veríssimo, Carlos Sousa, Vítor Louro, Fernando Condesso, Guilherme Santos, Maldonado Gonelha e Mendes Godinho nas sessões de 26 de Fevereiro, 13, 25, e 28 de Março, e 11 de Abril, respectivamente; do Ministério dos Transportes e Comunicações aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Alexandre Reigoto, João Amaral, Vítor Louro, Cabrita Neto, Hélder Pinheiro e Marino Vicente, nas sessões de 28 de Fevereiro, 8, l8 e 27 de Abril e l3 de Maio últimos, respectivamente; do Ministério da Educação e Ciência, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Herberto Goulart, Helena Cidade Moura e Carlos Sousa na sessão de 25 de Março, respectivamente; do Ministério dos Assuntos Sociais ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Roriz na sessão de 25 de Março passado; do Ministério do Trabalho ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Marcelo Curto na sessão de 27 de Março último; do Ministério da Justiça ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Cunha Dias na sessão de l8 de Abril do corrente ano; do Ministério da Agricultura e Pescas ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Vítor Louro na sessão de 23 de Janeiro passado; do Ministério dos Negócios Estrangeiros aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Alda Nogueira, Carlos Carvalhas, Sousa Marques, Adalberto Ribeiro, Teresa Ambrósio e José Cravinho nas sessões de 21 de Fevereiro, 27 de Março e 11 de Abril últimos, respectivamente; da Secretaria de Estado da Estruturação Agrária aos requerimentos apresentados pelos