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3345 - 26 DE JUNHO DE 1980

Movimento Democrático Português

Helena Tâmega Cidade Moura. Herberto de Castro Goulart da Silva. Luís Manuel A. de Campos Catarino.

União Democrática Popular (UDP) Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 162 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs, Deputados, chegou à Mesa um pedido da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares para não iniciarmos ainda a sessão, porque daquela reunião pode resultar eventualmente a introdução de qualquer matéria diferente da que consta de agenda de trabalhos.
Está suspensa a sessão por quinze minutos.

A sessão foi suspensa.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 16 horas.

O Sr. Presidente: - Antes de entráramos na discussão da matéria da ordem do dia dou a palavra ao Sr. Deputado Herculano Rocha, para proceder à altura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Herculano Rocha (PS):

Comissão de Regimento e Mandatos

Relatório parecer

Em reunião realizada no dia 25 de Junho de 1980, pelas 14 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:

1 - Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Dinah Serrão Alhandra (círculo eleitoral de Lisboa) por José Alberto Mendes. Esta substituição é pedida por um período de três dias (de 25 a 27 de Junho, inclusive).
Natália de Oliveira Correia (círculo eleitoral de Lisboa) por Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho. Esta substituição é pedida por um período de dois dias (25 e 26 de Junho, inclusive).

2 - Solicitada pelo Partido Socialista:

Bento Elísio de Azevedo (círculo eleitoral do Porto) por José Manuel Soares de Oliveira. Esta substituição é pedida por um período de três dias (de 25 a 27 do Junho, inclusive).

3 - Solicitada pelo Partido Comunista Português:

Jorge do Carmo Silva Leite (circulo eleitoral de Coimbra) por José Artur de Sousa. Esta substituição 6 pedida por um período de três dias (de 25 a 27 de Junho, inclusive).

4 - Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

Rogério Ferreira Monção Leão (círculo eleitoral de Lisboa) por António Pedro da Silva Lourenço. Esta substituição é pedida por um dia (25 de Junho),
Francisco António Lucas Pires (circulo eleitoral de Coimbra) por Rui António Pacheco Mendes. Esta substituição é pedida por um dia (25 de Junho).

5 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são real e actualmente os primeiros candidatos não eleitos ainda não solicitados na ordem de precedência da lista eleitoral de entre os apresentados a sufrágio pelos referidos partidos nos respectivos círculos eleitorais.

6 - Foram observados todos os preceitos regimentais e legais.

7 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

8 - O presente relatório foi aprovado por unanimidade no que respeita as substituições referidas nos pontos 2, 3 e 4, alínea b), e por maioria, com os votos favoráveis, do PSD, PCP, CDS, PPM, MDP/CDE e, do Agrupamento Parlamentar dos Reformadores, votos contrários do PS e abstenção da UDP no que respeita às substituições referidas nos pontos l e 4 da alínea a).

A Comissão: o Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - o Secretário, José Manuel Maio Nunes de Almeida (PCP) - o Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - Fernando Raimundo Rodrigues (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - Nicolau Gregário de Freitas (PSD)
- João Baptista Machado (PSD) - Herculano Ramos Rocha (PS) - Armando dos Santos Lopes (PS)
- Vítor Manuel Ribeiro Fernandes de Almeida (PS)
- Domingos da Silva Pereira (CDS) - Mário António Baptista Tomé (UDP).

O Sr. Presidente: - Há alguma oposição em relação ao relatório e parecer que acaba de ser lido?

Pausa.

Como ninguém se manifesta, considera-se aprovado.