27 DE JUNHO DE 1980 3393

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 96 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 58, 59, 60, 61 e 62 do Diário.

Há alguma oposição?

Pausa.

Visto não haver, consideram-se aprovados.
Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposições

De Francisco Godinho Machuco, empregado bancário, reclamando contra o facto de, devido à sua situação profissional, ter direito à assistência médica nos serviços do seu sindicato, não podendo deles abdicar por não lhe ser dada a mesma assistência nos serviços médico-sociais.
Cópia de uma exposição dirigida pêlos presidentes das Juntas de Freguesia de Serafão, de Agrela, de Castelões e de Arosa ao coordenador dos Serviços Médico-Sociais do distrito de Braga protestando contra a deslocação do posto de saúde de Serafão para outra área, o que consideram ir prejudicar grandemente as populações da zona.

Cartas

De António de Barros, residente em Mafra, a remeter fotocópia de um estudo intitulado administração futura.
Da Unexport - União dos Exportadores Portugueses, a informar da criação da empresa, bem como da sua composição e objectivos.
De António Durval, emigrante na Suíça, insurgindo-se contra o facto de estar desde 27 de Dezembro de 1979 a correr na comarca de Almeida um processo judicial contra si, cuja morosidade lhe tem causado problemas de vária ordem.
Da Cooperativa de Produção Agro-Pecuária Boa Vontade, em Cercal do Alentejo, a remeter cópia da contestação e proposta de decisão referente a notificação recebida por aquela Cooperativa.

Oficio

Da Federação Nacional de Cooperativas de Consumo - Fenacoop, a enviar as conclusões e propostas e moções resultantes da reunião gerai das cooperativas de consumo.

Requerimento

Das empresas de transportes Antram, Antrop e Antral solicitando seja providenciado no sentido de que a aplicação da Lei n.° 1/79 não venha lesar os
sectores de transportes, por força do novo sistema tributário.

O Sr. Secretário (Pires Fontoura):- Srs. Deputados, na reunião de 24 de Junho foram apresentados os seguintes requerimentos ao Governo e aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações, formulados pêlos Srs. Deputados Luís Saias, Luís Filipe Madeira e António Esteves, respectivamente; aos Ministérios dos Assuntos Sociais, da Administração inferna e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda; ao Ministério do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Ramos; aos Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Energia e do Trabalho, formulados pêlos Srs. Deputados Luís Catarino e Herberto Goulart; ao Ministério dos Transportes e Comunicações; formulado pêlos Srs. Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama; ao Ministério da Justiça, formulado pelos Srs. Deputados Rosa Brandão e Jorge Leite; ao Ministério da Educação e Ciência, formulado pêlos Srs. Deputados Rosa Brandão e Jorge Lemos; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito; ao Governo e à Câmara Municipal do Porto, formulado pelos Srs. Deputados lida Figueiredo e Manuel Martins.
Na reunião de ontem foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pêlos Srs. Deputados Luís Filipe Madeira, António Esteves, Luís Saias, António Reis, Sarmento e Castro, Carlos Espadinha, Maia Nunes de Almeida, Conceição Morais e Aranha Figueiredo; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pêlos Srs. Deputados Sousa Marques e Carlos Espadinha; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Depurado Gomes Fernandes; aos Ministérios dos Assuntos Sociais e da Educação e Ciência, formulados pelo Sr. Deputado Sarmento e Castro.
Deram também entrada na Mesa as seguintes petições: n.° 293/1, por Julieta do Carmo Santos e outros, de Alhos Vedros, que baixou à 8.ª Comissão; n.° 294/I por Rui dos Santos Monteiro e outros, de Bragança, que baixou à 2.ª Comissão; n.° 295/I, por Maria José Alves de Campos Lopes de Resende e outros (Comissão Unitária de Mulheres contra o Aumento do Custo de Vida), de Lisboa, que baixou à 9.ª Comissão.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos para produzirem intervenções políticas o MDP/CDE e a UDP. Como ainda não está presente qualquer Sr. Deputado destes partidos, a Mesa dará a palavra a outro Sr. Deputado que tenha uma intervenção para fazer.

Pausa.

Sem prejuízo da produção das declarações políticas do MDP/CDE e da UDP, proponho que sejam feitas agora as declarações de voto, relativas aos votos de protesto acerca da firma Standard Eléc-