3396 I SÉRIE - NÚMERO 71

O Sr. Carlos Lage (PS): - Estava a ler O Tempo!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não cheguei não. Estou aqui, Sr. Presidente.

Risos.

Cheguei agora para dar conta...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu vou explicar-lhe. Foram atempadamente comunicadas à Mesa duas declarações políticas, uma do MDP/CDE, outra da UDP. Como não estavam presentes nenhum dos três Deputados do MDP/CDE nem o Sr. Deputado da UDP, a Mesa, atendendo a que começámos uma hora depois daquela que foi designada para o início dos trabalhos, resolveu aproveitar o tempo para que se proferissem as declarações de voto sobre os votos de protesto já votados referentes ao caso dos despedimentos na Standard Eléctrica. A Mesa autorizou essas declarações de voto, na pressuposição de que seriam rápidas, o que, efectivamente está a acontecer. Imediatamente a seguir darei a palavra aos Srs. Deputados inscritos para as declarações políticas.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É que, Sr. Presidente, nos termos do Regimento, o partido que utiliza a figura da intervenção durante o debate do voto não tem direito a fazer declaração de voto. Ora, como o Sr. Deputado José Leitão interveio durante o debate não pode agora usar da palavra para declaração de voto.
Eu estava aqui, Sr. Presidente, não estava distraído do Regimento e estava atento aos trabalhos da Assembleia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, de qualquer maneira eu concedi a palavra ao Sr. Deputado José Leitão e não vou voltar atrás com a minha decisão. O Sr. Deputado praticamente ainda não iniciou a sua intervenção, até porque eu próprio também o interrompi, um pouco descabidamente, reconheço-o. Consequentemente, o Sr Deputado José Leitão dispõe de três minutos para a sua declaração de voto.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, desejava interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Parece-me que há que ficar claro que o Sr. Presidente concedeu a palavra, e muito bem, para uma declaração de voto, ao Sr. Deputado do PS, uma vez que o PS tudo o que fez na sessão anterior foi apresentar o seu próprio voto e não tomou parte na discussão que se seguiu. Tem, portanto, todo o direito de fazer hoje a sua declaração de voto.
Já agora, uma outra questão, Sr. Presidente: como o tempo está a decorrer, eu penso que deverá ser descontado o tempo gasto pelas interpelações à Mesa, porque não faz parte, obviamente, do período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado já sabe qual o entendimento que a Mesa tem a esse respeito. Se alguém não estiver de acordo, terá de recorrer para o Plenário. Tem V. Ex.ª a palavra por três minutos, Sr. Deputado.

O Sr. José Leitão (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentarmos o voto de protesto esperávamos ainda que os partidos da AD aproveitassem para se demarcar deste acto de despedimento colectivo, à semelhança do que aconteceu, por exemplo, na Assembleia Municipal de Cascais. Efectivamente, nós pensamos que este despedimento colectivo é extremamente grave, tendo merecido o repúdio generalizado dos trabalhadores, das suas organizações de classe -independentemente das opções políticas dos trabalhadores -, dos sindicatos e das diferentes organizações de classe. Nessa medida, pelo menos, seria de esperar que os sindicalistas que estão nas bancadas da Aliança Democrática tivessem uma posição de solidariedade para com os trabalhadores despedidos e não usassem da palavra para virem justificar os despedimentos, porque a função de um sindicalista é defender os trabalhadores e não justificar os actos administrativos do Governo.

Para além disso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, ficámos também surpreendidos por verificar que o despedimento colectivo parece não ser um acto grave em si mas um acto normal de regularização da gestão das empresas. Pensamos que, pela gravidade de que um acto destes se reveste para a generalidade dos trabalhadores, para além dos que foram vítimas do despedimento colectivo, seria de esperar uma posição diferente dos Deputados desta Assembleia.
Queria também referir que a luta dos trabalhadores da Standard Eléctrica tem decorrido numa base extremamente larga, sem quaisquer aproveitamentos políticos, pelo menos da nossa parte. Nós apenas pretendemos manifestar a maior solidariedade aos trabalhadores, independentemente das diferentes correntes sindicais ou outras de ordem ideológica que os apoiam. Também pensamos que perante o despedimento colectivo a situação das empresas deve ser igual, não devendo ser privilegiada a situação das empresas multinacionais relativamente à situação das empresas nacionais quando estão em causa medidas desta gravidade. De algumas intervenções depreendemos que havia a ideia de que as empresas multinacionais deviam estar em situação de privilégio. Nós pensamos que nada pode justificar semelhante ideia e que os trabalhadores de modo algum poderão ser vítimas do facto de a empresa onde trabalham ser uma empresa multinacional. Continuamos confiantes na unidade dos trabalhadores e na força das suas organizações de classe e na solidariedade que têm demonstrado no sentido de mudar esta situação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura para proferir a declaração política do MDP/CDE. Como V. Ex.ª sabe, dispõe de dez minutos.

Seguidamente será feita a declaração política da UDP e quaisquer pedidos de esclarecimento ou protestos relativamente a estas duas declarações políticas serão anunciados à Mesa imediatamente a seguir, com o que esgotaremos o resto do tempo do período de antes da ordem do dia.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr.ª Deputada.