27 DE JUNHO DE 1980 3397

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Assembleia prolonga o seu período normal de trabalho em condições que espelham, como é lógico, o contexto político que estamos a viver, no qual os democratas lutam para salvaguardar já não só a imagem da democracia - que nem dessa parte se encarrega o Governo e os partidos governamentais -, mas para enriquecer, enraizar cada vez mais profundamente o conteúdo da própria democracia. A grande investida tendente à neutralização deste; Órgão de Soberania pêlos partidos, governamentais coincidiu com a apresentação ao País de um candidato à Presidência da República proposto por alguns membros da AD. Muitos dos Deputados que apoiam o Governo, nesta Assembleia, já estão finalmente lançados para as, esperadas tarefas eleitorais, para os quais se sentem especialmente vocacionados. Este Governo e a sua maioria, desde o seu início, tomou o estatuto da indiferença perante a realidade que o rodeava e foi antes laboriosa e persistentemente transformando o aparelho do Estado numa grande máquina eleitoral, alimentada e constantemente estimulada pela perspectiva de eleições que desde os primeiros momentos constitui a sua obsessiva finalidade.
O meu partido, em comunicado da sua Comissão Nacional, logo em Janeiro, alentava para o perigo desta previsível distorção do Executivo, que levava ao esvaziamento total de uma política que minimamente o sensibiliza-se aos interesses de uma vida social democrática. A AD é de facto apenas, e só, e muito mais do que temíamos, uma frente eleitoral, feita para eleições, objectivada em eleições, e sem existência fora delas!
As liberdades constitucionais, os direitos, a independência nacional, a qualidade de vida a expressão cultural, o livre diálogo, são, para a AD, actos discursivos e, segundo o seu Primeiro-Ministro, este Governo não perde tempo em palavras, faz. Não importa o que faz, não importa como o faz, quem faz, com que objectivos o faz, contra quem o faz. Não importa sequer saber se o que faz é bem ou mal feito. A actividade crítica, a participação responsabilizada. a análise dos objectivos, a coerência dos planos, isto é, o exercício da democracia, é, para a AD, inútil perca de tempo. E quando o MDP/CDE impugna a decisão de não lhe ter sido permitida uma interpelação ao Governo, e quando a oposição não desiste de apresentar as suas razões técnicas e políticas na discussão de matérias aqui trazidas- quando a oposição dá sentido e grandeza a este Órgão de Soberania pela sua acção - o nosso esforço e o nosso trabalho são interpretados pelos responsáveis da AD como inqualificável obstrução.
O exercício da democracia é para este Governo e para os seus apoiantes pérfido ritual, directa ou encapotadamente regido por Karl Marx.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - A mais pitoresca expressão desta atitude obsessiva, e de nefasta tradição na história do nosso povo, ó a personalidade governativa e espalhatosa. a espalhatosa política do Secretário de Estado Pulido Valente. A sua agitação, a que ele se orgulha de chamar política cultural, contém todos os ingredientes governamentais e toma evidente, de facto, que Pulado Valente se converteu à AD. A AD merecia-o!

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Ah... Ah...!

A Oradora: - Ele centraliza, governamentaliza, ultrapassa direitos, impõe acções inviáveis, interrompe processos em curso, excomunga livros encaixotados, suspende programas, inaugura museus com a mesma agilidade com que o fascismo carregava no botão de ligação de circuitos inexistentes, ou cortava fitinhas que abriam para o nada.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Não apoiado!

A Oradora: - Pulido Valente não respeita o trabalho nem a competência. Citaremos, por exemplo, o caso do Teatro Estúdio de Lisboa: recusou-se a receber, tanto ele como o seu chefe de Gabinete, os responsáveis da companhia, duas senhoras que há mais de vinte anos se dedicam a uma actividade teatral exemplar de estudo, de experiência séria e de prestígio para a cultura. Luzia Mania Martins e Helena Félix deveriam, pelo menos, merecer-lhe uma palavra explicativa da razão do corte de um subsídio que arrasta para o desemprego profissionais que apenas vivem do seu trabalho.
Mas Pulido Valente não é homem para pequenos detalhes, no mesmo despacho ele destrói, num gesto grandioso, os teatros da província, enfia pelas autarquias dentro, a dar ordens, desloca-se febrilmente pelo País. As suas visitas espantam - os técnicos pela incompetência, o cidadão vulgar peio peso de poder que carrega em todos os seus gestos. Por seu lado, o Secretário de Estado encontra apenas incapacidade, desleixo, heresia - sim, sobretudo muita heresia! Grande senhor na solidão de um País que o não contempla, resigna-se ao diminuto número dos seus medíocres e incensores atraídos pelo seu poder e pelo seu grandioso decorrer original. Neles ganha força para a cruzada máxima contra -cito palavras do Sr. Secretário de Estado ao Diário de Noticias- contra os agentes culturais em Portugal. Pertencem todos à burguesia urbana e assumem na sua maioria posições político-ideológicas marxistas. Ao faiar de marxismo, reporto-me não à ciência, as suas contribuições irrecusáveis, que fazem parte de unia cultura mínima, mas à ideologia da revolução que derivou do marxismo, ao finalismo histórico subjacente, em termos de Estado e de partido.
«A competência desses agentes culturais é muito baixa, o nível de escritores, autistas, professores, universitários, embora o conteúdo da mensagem seja muito elevado no aspecto propangandístico. Contrariamente ao que disse o general Eanes no discurso de Leiria, há minorias marxistas que «tomaram conta prepotentemente, discricionariamente, da cultura, da Universidade e da comunicação social.»
O espírito lógico, o nível de clareza do Secretário da Cultura excede a possibilidade de compreensão dos simples mortais - é só para iniciados. Naquilo em que o seu estilo é forte e é límpido é quando ordena: «.Determino a todos os directores de museu na dependência desta Secretaria de Estado que apresentem ao presidente do Instituto Português do Patri-