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18 DE DEZEMBRO DE 1980 309

José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho Lima.
Manuel Rogério Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Jorge Vítor M. Portugal da Silveira.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge ds Magalhães S. da Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa de Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Tâmega Cidade Moura.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 150 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente Cartas

De Fausto Luís Ferreira, residente em Albergaria-a-Velha, protestando contra o facto de não ter obtido resposta do Ministério dos Transportes e Comunicações relativamente a reclamações dirigidas oportunamente contra os serviços da CP.
De João Branco, recluso na Colónia Penal de Pinheiro da Cruz, chamando a atenção para o facto de terem já decorrido dois anos sem existência de juiz no Tribunal de Execução das Penas de Évora e, consequentemente, reclamando pelo facto de não poder ser dado cumprimento ao determinado no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 783/76.
Do PDC - Partido da Democracia Cristã pedindo que sejam transmitidos ao Plenário da Assembleia os sentidos pêsames pelas trágicas mortes do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro da Defesa do Governo apoiado pela maioria parlamentar.
De José Fadigas da Silva, residente na Figueira da Foz, solicitando providências para a sua reintegração na secção de vendagem da lota na Figueira da Foz por considerar injusto o seu despedimento.
Da comissão de trabalhadores do Banco Borges & Irmão, do Porto, solicitando urgente intervenção na defesa de um ex-trabalhador bancário em precária situação sócio-económica.

Ofícios

Das Câmaras Municipais de Vila Real de Santo António e do Montijo enviando fotocópias de moções relacionadas com a Lei das Finanças Locais.
Da Câmara Municipal de Coruche enviando moção ali aprovada chamando a atenção para as consequências que resultam do aumento do adubo.
Da Assembleia de Freguesia de S. Mamede de Infesta enviando moções igualmente relacionadas com a aplicação da Lei das Finanças Locais.
Da Assembleia de Freguesia de Sintra debruçando-se sobre a situação actual na Messa - Indústria de Precisão, S. A. R. L., e dando conta das preocupações quanto ao futuro da mesma.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na última sessão os seguintes requerimentos: aos Ministérios da Agricultura e Pescas e da Habitação e Obras Públicas, à Secretaria de Estado das Pescas, à Direcção-Geral de Geologia e Minas, à administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, à empresa pública de celulose - Portucel - e à Direcção-Geral do Saneamento Básico, formulados pelos Srs. Deputados Vítor de Sá e Ilda de Figueiredo; ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelo Sr. Deputado António Vitorino; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Mário Tomé e Nandim de Carvalho, respectivamente, e ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado José Niza.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de conceder a palavra ao Sr. Deputado Azevedo Soares, para formular uma declaração política, gostaria de dizer o seguinte: como é do conhecimento de VV. Ex.ªs, os Srs. Deputados Mário Soares e António Macedo foram ontem à tarde vítimas de um acidente de viação, que, felizmente, não teve consequências graves, mas do qual saíram ambos mal tratados. Entendo, e a Mesa assim o entende comigo, que nada obsta a que a primeira preocupação desta Câmara seja, e é o que concretamente proponho, a formulação de um voto de solidariedade para com esses ilustres deputados desejando sinceramente o seu breve e total restabelecimento.
É esta a proposta de voto que apresento de imediato à Câmara para votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, dirigem-se