I Série - Número 11

Quinta-feira, 18 de Dezembro de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva Maria
José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
O Sr. Presidente submeteu à votação da Câmara um voto de solidariedade com os Srs. Deputados Mário Soares e António Macedo, vitimas de um acidente de viação, que foi aprovado por unanimidade.
Em declaração política, o Sr. Deputado Azevedo Soares (CDS) desejou rápidas melhoras aos Srs. Deputados Mário Suares e António Macedo, apontando, segundo a perspectiva do seu partido, as principais tarefas da Aliança Democrática no futuro.
Subscrito por deputados de vários partidos, foi aprovado por unanimidade um voto de protesto contra as condições em que se encontram detidos pelo exército britânico no campo prisional de Long Kesh mais de quinhentos cidadãos irlandeses. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Magalhães Mota (ASDI), Manuel Pereira (PSD), Luis Coimbra (PPM), João Lima (PS) e Mário Tomé (UDP).
Outro voto de protesto contra a execução na Turquia do jovem Erdal Ereu foi também aprovado por unanimidade, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados João Lima (PS) - que aproveitou para agradecer o voto formulado peia Câmara em relação aos seus colegas de bancada Mário Soares e António Macedo -, Borges de Carvalho (PPM), Costa Andrade (PSD), Mário Tomé (UDP) e Magalhães Mota (ASDI).
O Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) referiu alguns dos problemas que mais afligem os agricultores portugueses e a falta de medidas do actual Governo para os resolver.
O Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS) fez um alerta para a situação gravíssima que constitui a delapidação da azulejaria portuguesa do século XIX e dos primórdios do século XX, do que está a acontecer com a obra de estatuária. A Caridade, do mestre Teixeira Lopes, e dos problemas que coloca a instalação de uma fábrica de alumínio na região de Esposende. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luis Coimbra.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Jorge Miranda fez a apresentação do projecto de lei n.º 53/II (sobre cidadania portuguesa).
Foi depois aprovada a composição numérica por partidos nas Comissões parlamentares, nos termos do artigo 39.º n.º 2, do Regimento, tendo intervindo em declarações de voto, protestos e contraprotestos os Srs. Deputados José Niza (PS), Amândio de Azevedo (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Azevedo Soares (CDS).
A Assembleia concedeu depois ratificação ao Decreto-Lei n.º 53/79, de 24 de Março, que comete aos Governos Civis de Lisboa e do Porto o pagamento das despesas de instalação e funcionamento das administrações dos bairros referidos no § 1º do artigo 1.º do Código Administrativo, bem como a satisfação dos encargos com o pessoal dos mesmos bairros, e que foi apresentada pelo PCP. Após as intervenções dos Srs. Deputados Anselmo Aníbal (PCP), Aquilino Ribeiro Machado (PS), Manuel Pereira (PSD) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e a respectiva votação, foi aprovado um requerimento de baixa à 16.ª Comissão do referido diploma.
Foi ainda discutido o pedido de sujeição a ratificação, que a Câmara concedeu, do Decreto-Lei n.º 327/80, de 26 de Agosto, que providencia quanto à prevenção e detecção de incêndios florestais, que havia sido solicitado pelo PCP. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Rogério de Brito (PCP), Azevedo Gomes (PS), José Vitorino (PSD), Soares Cruz (CDS), Mário Lopes (PSD), Guilherme Santos (PS) e Veiga de Oliveira (PCP), tendo ainda sido aprovada a baixa à Comissão de Agricultura do respectivo diploma.
Finalmente, após ter anunciado a ordem de trabalhos da sessão seguinte, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.