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I Série-Número 26

Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 1981 873

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Sr. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Sampaio (PS) referiu-se à realização nesta mesma sessão da eleição de Provedor de Justiça, acusando os componentes da maioria parlamentar - de terem procedido a uma partilha entre os vários titulares de órgãos ou cargos públicos. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) e a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS) e Mário Tomé l (UDP)
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Manuel António dos Santos (PSD) teceu várias considerações sobre o II Congresso da UGT, realizado no passado fim de semana. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto dos Srs. Deputados Mário Tomé (UDP) e Jerónimo de Sousa (PCP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Barrilaro Ruas (PPM) teceu algumas considerações sobre a Revolução de 31 de Janeiro de 1891.
O Sr. Deputado João Lima (PS) fez uma intervenção criticando a actuação do Governo face à realização do Congresso das Comunidades Portuguesas. Respondeu no fim a um protesto e a pedidos de esclarecimento, respectivamente, dos Srs Deputados José Gama (CDS) e Natália Correia (PSD).
O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) referiu-se às graves consequências para a agricultura resultantes da prolongada seca que vem verificando-se.
O Sr. Nandim de Carvalho (PSD) fez uma intervenção acusando a existência de um acordo PS e PCP/Inter tendente a impedir ou dificultar a realização do Congresso das Comunidades Portuguesas. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado João Lima (PS).
A propósito desta última intervenção, o PS anunciou no decorrer da sessão o seu propósito de requerer um inquérito parlamentar sobre o teor das acusações feitas pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD).

Ordem do dia. - Os Srs. Deputados Raul Rego e Mário Cal Brandão foram autorizados pela Assembleia a comparecerem a um julgamento no 2º Juízo Correccional de Lisboa.
O Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) fez a apresentação do projecto de lei n º 93/II, sobre a instalação ou estacionamento de armas nucleares em território nacional. A este propósito, intervieram a diverso título os Srs Deputados José Luis Nunes (PS), João Morgado (CDS), Mário Tomé (UDP), Borges de Carvalho (PPM). Carlos Candal (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Marcelo Curto (PS), Américo Dias (PSD), Sousa Marques (PCP) e António Vitorino (UEDS).
Foi ainda deliberada por unanimidade, sob proposta do PCP, a criação de uma comissão eventual para o Ano Internacional do Deficiente. Intervieram na discussão os Srs. Deputados José Ernesto (PCP), Maria José Sampaio (CDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Amélia de Azevedo (PSD), José Niza (PS) e Lemos Damião (PSD).
Procedeu-se à eleição do Provedor de Justiça, tendo sido eleito o Sr. Dr. Eudoro Martins Pamplona Moniz de Sá Corte Real.
Procedeu-se igualmente à eleição para vogal da Comissão Constitucional, tendo sido eleito o candidato Joaquim Manuel Moreira Cardoso da Costa.
Procedeu-se ainda às eleições do presidente e vice-presidente do Conselho Nacional do Plano, embora por dificuldades técnicas o seu resultado seja apenas anunciado na próxima sessão.
Finalmente, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.