878 I SERIE—NUMERO 26

O Sr. José Niza (PS): — Que hipocrisia!

O Orador: — Queria agora perguntar ao Sr. Deputado Jorge Sampaio se entrou já no sangue do PS a tendência para partidarizar todas as magistraturas in-dividuais. Nós já vimos que a figura do Presidente da República foi partidarizada mediante o pacto secreto — que depois foi divulgado — e a que veio a cha-mar-se «base de entendimento» e que coarta a liber-dade do Sr. Presidente da República e a própria liberdade do PS...

O Sr. José Niza (PS): — Tenha juízo!

O Orador: — ...em defender soluções viáveis e óptimas para a revisão constitucional. Pergunto, pois, se a declaração política feita hoje pelo Sr. Deputado Jorge Sampaio também é uma nova tentativa de partidarizar estas magistraturas individuais.
Pergunto ainda — e a isto o meu colega Amândio de Azevedo já se referiu — qual a razão pela qual o Partido Socialista, quando esteve no Governo, nunca se lembrou de dar à oposição esta magistratura de fiscalização política e administrativa, dando-a a um dos seus mais prestigiados militantes.
Queria saber ainda se o Sr. Dr. Jorge Sampaio tem alguma coisa a dizer quanto à integridade e à independência do outro candidato apresentado pela AD para o mesmo lugar de Provedor de Justiça.

Aplausos do CDS e do PPM.

O Sr. Carlos Lage (PS): — Que degradação!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): — Antes de me referir propriamente ao Sr. Deputado Jorge Sampaio, gostaria de dizer que tenho a impressão de que quem parti-darizou esta questão foi quem, concordando com os elogios ao Sr. Dr. Magalhães Godinho, não aplaudiu tais referências.
Pergunto agora ao Sr. Deputado Jorge Sampaio, tendo em atenção que o conceito geral expresso aqui nesta Assembleia pêlos partidos da AD é no sentido de que o comportamento e o trabalho desenvolvido pelo Dr. Magalhães Godinho têm sido exemplares — nomeadamente num ponto em que normalmente todos se queixam, que é o da dificuldade em arranjar pessoas isentas, apartidárias ou pelo menos capazes de actuarem de uma forma isenta e exemplarmente independente — tendo os partidos da AD apoiado todas essas declarações feitas ao Sr. Dr. Magalhães Godinho, se não acha que não será legítimo admitir que, quando propõem um outro candidato para o cargo de Provedor de Justiça, não estará a AD cansada de que esse cargo seja desempenhado por uma personalidade tão independente e queiram pôr tal cargo ao serviço dos interesses da clientela da AD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Jorge Sampaio poderá responder, se assim o desejar.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu penso que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, com este hábito, certamente salutar para o
seu partido, de intervir constantemente, mais uma vez não percebeu ou então percebeu bem de mais — e então toquei rigorosamente no vinte — aquilo que era a intenção e o substrato desta intervenção.

Uma voz do PS: — Muito bem!

O Orador: — Nós não precisamos de fazer campanha eleitoral. Simplesmente, a eleição da Provedoria de Justiça — que, evidentemente, depende desta Câmara — impõe a consideração daquilo que é o instituto e daquilo que devem ser as qualidades das pessoas ou pessoa que tem desempenhado essas funções. Pensamos, por isso mesmo, que não se trata — e seria uma injúria a todas as bancadas desta Câmara pensar que com intervenções deste tipo tal se pretenderia — de influenciar o que quer que seja mas apenas de dar testemunho, o que ao Partido Socialista se impõe fazer, daquilo que á um transcendente acto na organização democrática, na organização dos poderes democráticos da sociedade portuguesa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Por isso mesmo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em matéria de organização democrática e de fiscalização democrática, pela minha parte, e penso eu que pela de todos os deputados desta bancada, dispensamos frontalmente quaisquer lições de moralidade do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — É pena!

O Orador: — Em todos os momentos da vida, e quaisquer que tenham sido as contradições, em matéria de defesa da moralidade democrática, responde o nosso passado e o nosso presente e certamente responderá o nosso futuro.
O Sr. Deputado também não ouviu que eu distingui cuidadosamente — porque esperava que este argumento banal viesse a talhe de foice — , a páginas 6 da minha intervenção, aquilo que deve ser a escolha livre de cada deputado na Assembleia da República e aquilo a que curiosamente o Sr. Deputado Amândio de Azevedo não se referiu, que foi à partilha dos lugares do poder do Estado e do poder democrático, feita em torno da escolha do Presidente da Assembleia da República. Era a isso que eu esperava que tivesse havido uma negativa, era a isso que eu esperava um desmentido formal e sobre isso — já como de outra vez — houve que registar o mais profundo dos silêncios, silêncio esse, portanto, altamente significativo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — A referência ao facto de o Sr. Provedor de Justiça dever ser uma figura da oposição não é do Partido Socialista, mas sim do Sr. Primeiro-Ministro. E até pela nossa parte, estamos inteiramente à vontade sobre isso, porque o teor da minha intervenção é claramente demonstrativo de que, tendo no seu início uma origem partidária — como era o caso do socialista José Magalhães Godinho — , ele foi votado nesta Câmara sem votos contra e toda a sua actuação