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I Série-Número 32 Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de requerimentos e de respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Júlio de Oliveira (PCP) criticou a política do Governo no, tocante ao sector empresarial do Estado, principalmente pelo não cumprimento da Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro. Respondeu no fim a pedido de esclarecimento dos Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Luis Coimbra (PPM) e Bernardino da Costa Pereira (PSD) e ainda a um protesto deste deputado.
O Sr. Deputado Virgílio Rodrigues (PS) falou das graves consequências para a juventude resultantes da existência de casas de jogo que utilizam máquinas de jogar do tipo "caça-moedas".
O Sr. Deputado Cantinho de Andrade (CDS) referiu-se à comemoração do Dia Mundial do Escutismo.
Procedeu-se à discussão e votação do voto de pesar pela morte do poeta António de Sousa, apresentado pelo PSD, que foi aprovado por unanimidade. Verificaram-se intervenções dos Srs. Deputados Natália Correia (PSD), Vilhena de Carvalho (ASDI), Raul Rêgo (PS) e Carlos Brito (PCP) e uma declaração de voto do Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS).

O Sr. Deputado José Vitorino (PS) fez uma intervenção sobre acusações que o Partido Socialista vem fazendo aos responsáveis pela Direcção Regional de Agricultura do Algarve.
O Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) teceu considerações sobre a actuação do MAP na Zona da Reforma Agrária.
A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) abordou a questão da poluição química do rio Sousa e o problema da contaminação bacteriológica na rede abastecedora de água do Porto.
O Sr. Deputado Luis Filipe Madeira (PS) apontou algumas irregularidades cometidas na Direcção Regional de Agricultura do Algarve.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) procedeu à apresentação do projecto lei n.º 129/II - reforço das condições de independência da actividade dos jornalistas. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento das Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Adelaide Paiva (PSD), Comes de Pinho (CDS) António Moniz (PPM).
Foram produzidas declarações de voto relativas à ratificação n.º 71/II, votada na sessão anterior pelos Srs. Deputado. Ferreirã Maduro (PSD). Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Silva Graça (PCP) e Luis Filipe Madeira (PS).
Seguidamente, discutiu-se na generalidade o projecto de lei n.º 88/II - revogação do artigo 56.º-A do Código do Imposto Complementar -, que foi rejeitado, tendo o Sr. Deputado Bento de Azevedo (PS) procedido à leitura do respectivo relatorio e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Luís Beiroco (CDS). Fernando Cardote (PSD), Portugal da Fonseca (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), Manuel dos Santos (PS) e Octávio Teixeira (PCP).

O Sr. Presidente, tendo anunciado a entrada, de alguns diplomas, encerrou a sessão às 20 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Nunes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Américo Abreu Dias.
António Augusto Lacerda de Queirós.