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13 DE MARÇO DE 1981 1309

que substituam as culturas tradicionais, com o duplo objectivo de diminuir os consumos unitários em água e favorecer a produção de alimentos para o gado, surge, na verdade e em teoria, como o primeiro dos caminhos a explorar.
No entanto, entre a teoria e a prática vai por vezes um mundo. Neste caso, o mundo da proverbial ineficácia dos serviços do Ministério da Agricultura e Pescas.
Ineficácia de que não é responsável a generalidade dos seus funcionários, a quem não pertence a culpa de se ter vindo a agravar, com inusitada rapidez, a burocracia tradicional do Ministério, a pretexto de reestruturações, que, na prática, se têm traduzido apenas no alargamento sucessivo dos quadros, sem reflexos na sua funcionalidade de descentralização, que mais não têm feito do que desarticular os serviços.
Por isso, e para além das dificuldades que se colocam à escolha de culturas alternativas, nomeadamente para o arroz, cuja área será necessariamente a mais afectada, cabe perguntar:
Tem o MAP estudado e preparado um plano de culturas alternativas? Está o MAP em condições de garantir o aprovisionamento em factores de produção (nomeadamente sementes) necessárias à implementação desse plano? Está o MAP em condições de assegurar a assistência técnica indispensável à adaptação a essas culturas por parte de agricultores que delas não têm conhecimento nem prática? Que medidas prevê o MAP para estimular a substituição das culturas horto-industriais por culturas forrageiras, quando essa substituição não corresponda ao interesse directo do produtor, como é o caso da parcela importante de horto-industriais produzidas em regime de seara? Que apoios prevê o MAP aos seareiros que vejam comprometida a sua actividade por carência de água? Procedeu o MAP ao levantamento das áreas mínimas necessárias à satisfação de compromissos contratuais de exportação de tomate, para que uma eventual substituição desta cultura por culturas menos exigentes em água, ou por culturas forrageiras, se possa fazer sem comprometer a nossa posição nos mercados externos?
Ainda no domínio da poupança de água, que esquemas de rega susceptíveis de conduzirem e economias significativas e de ser implementados em tempo útil, para merecerem lugar de destaque num plano de emergência, tem o MAP em vista quando propõe o seu financiamento bonificado?
Tratar-se-á de fomentar o recurso à rega por aspersão, lá onde a rega por gravidade é tradição? Neste caso procedeu já o MAP a uma estimativa e a uma análise do reflexo que uma tal substituição terá no acréscimo do consumo de energia? E que capacidade tem o MAP ou o sistema bancário para apreciar, em tempo útil, os pedidos de financiamento que nessa matéria lhe sejam porventura feitos? Está o MAP em condições de prestar a necessária assistência técnica àqueles que pretendem recorrer a estes sistemas de rega?
São questões de cuja resposta depende o significado das medidas anunciadas.
Assegurar um nível mínimo nas disponibilidades forrageiras é, e compreende-se, um dos objectivos do Governo, preocupado com as repercussões que a sua escassez terá na manutenção do efectivo pecuário.
Mas, aqui, pergunta-se: que resultados concretos espera o Governo quando se propõe financiar com bonificação a construção de silos e aquisição de equipamentos para ensilagem?
Uma tal linha de actuação suscita dúvidas, quando encarada no arsenal das medidas de emergência. Uma primeira, bem simples e imediata: perante a escassez de forragens, alargar a capacidade de ensilagem para ensinar o quê?
Trata-se, dar-nos-ão talvez, de medida a executar em paralelo com um plano de fomento de culturas forrageiras. Se assim é, como pretende o MAP coordenar estas duas linhas de acção? E qual é a capacidade real de resposta dos pequenos e muito pequenos produtores (a maioria) aos possíveis incentivos para a construção de silos? Como pensa o MAP obviar aos obstáculos estruturais que nas zonas de minifúndio, onde a pecuária pesa de forma decisiva no rendimento dos pequenos agricultores, se opõem a essa rápida e eficaz construção?
Tal como muitas outras, esta medida, não sendo em si mesma criticável, carece de significado como medida de emergência.
No que respeita às medidas de intervenção nos circuitos comerciais o panorama não é mais animador.
A bonificação dos financiamentos para a aquisição de alimentos forrageiros aparece como sendo aquela cujos efeitos mais claramente se poderão fazer sentir, a que não significa que tais efeitos tenham carácter positivo e alcancem os objectivos aparentemente pretendidos.
Em primeiro lugar (todos o sabemos), os mecanismos de financiamento dificilmente atingem os pequenos agricultores, exactamente aqueles que mãos carecidos de apoio se encontram.
Importaria, pois, conhecer os mecanismos previstos pelo MAP para aplicação desta medida. Como pensa o MAP controlar a atribuição dos bónus? Fazer chegar ao agricultor, em tempo útil, os financiamentos? Garantir que estes não serão desviados para a aquisição de rações destinadas à avicultura ou à suinicultura sem terra? Assegurar uma correcta aplicação do financiamento diferenciado em função da dimensão dos produtores?
Mais uma vez, só de posse destes dados se poderá conhecer até que ponto é previsível que o financiamento proposto funcione de acordo com os objectivos procurados.
As reservas aqui colocadas aplicam-se, mutatis mutandis, aos restantes esquemas de intervenção nos mercados. Mas, para além delas, outras surgem que vale a pena referir.
Em 17 de Fevereiro, anunciou o Sr. Primeiro-Ministro a requisição dos stoks de palha, o condicionamento do seu trânsito, a recolha de subprodutos com interesse forrageiro e a intervenção directa no mercado, bonificando-se o preço de venda ao agricultor.
Só decorrido quase um mês a decisão de condicionar o trânsito de palha entre o Norte e o Sul foi, em recentíssima resolução do Conselho de Ministros, concretizada. Fácil é de prever que o seu anúncio, de tal modo desfasado da sua concretização, terá, na prática, funcionado como um proveitoso alerta para os especuladores.