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1310 I SÉRIE-NÚMERO 38

Decorridos quase um mês, pergunta-se:
Foi feito o levantamento dos stocks de palha existentes? Atingem os stocks utilizáveis valores que justifiquem a sua requisição? Foram já requisitados? Que mecanismos de distribuição se prevêem? Que esquemas estão montados para a recolha de subprodutos com interesse forrageiro? Que critérios presidirão à sua distribuição? Como, quando e em que bases o Ministério se propõe intervir no mercado bonificando os preços?
Aguardamos que o Governo nos traga uma resposta que permita clarificar a situação.
Aguardamos uma resposta, se bem que as informações que nos tem sido possível recolher permitam afirmar que, para além da decisão de condicionar o trânsito de palha e silagens formalizadas há dois dias a única alteração sensível verificada no mercado foi o vertiginoso aumento dos preços.
A palha atinge valores da ordem dos 200$ o/fardo, enquanto os agricultores que pretendem conhecer as possibilidades de aquisição ao abrigo das medidas governamentais são enviados de Ceca (é caso para dizê-lo) para Meca, sem obterem resposta.
A propósito, creio que vale a pena trazer à Assembleia o testemunho de um pequeno agricultor, pelo que comporta de exemplar. Possuindo 18 cabeças de gado bovino e 3 cabeças de gado cavalar e dispondo, em tudo por tudo, de 20 fardos de palha, decidiu-se há dois dias contactar, na sequência da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, a Celulose do Guadiana, para inquirir da possibilidade de fornecimento de palha para o seu gado. Da fábrica enviaram-no para a Direcção Regional do MAP em Évora; desta, e por se tratar de um pequeno agricultor ribatejano, remeteram-no para a Direcção Regional de Santarém; aí devolveram-no ao veterinário concelhio; este informou-o de que nada sabia e que teria de aguardar as instruções do MAP.
Aqui fica a história. Sem comentários. Seriam supérfluos.
Particularmente delicadas são as medidas de intervenção no mercado da carne anunciadas pelo Governo. Particularmente delicadas, porque a experiência demonstra que, como regra, as intervenções da Junta Nacional dos Produtos Pecuários se saldam pela atribuição de subsídios aos intermediários e raramente chegam aos pequenos agricultores.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - A implantação estratégica de bolsas de gado poderia ser um dos meios de reduzir a distância entre a Junta e o pequeno agricultor, obviando-se, às dificuldades encontradas por este no acesso real aos subsídios, atribuídos à produção, mas recebidos pelo intermediário.
Acontece que as tentativas feitas nesse sentido após o 25 de Abril se foram extinguindo por falta de apoio.
Pensa o Governo recorrer de imediato à implantação de bolsas de gado integradas nos esquemas de intervenção impostos pela seca? Pensa o Governo aproveitar os efeitos dessa implantação para sensibilizar os agricultores, tendo em visita a difusão futura do esquema? Em que outros mecanismos pensa o Governo apoiar a intervenção da Junta? Está esta em condições de proceder ao pagamento imediato ao produtor? Como é de sobejo conhecido, o facto de esses pagamentos se processarem, como regra, com atrasos consideráveis constitui um dos trunfos de que se servem os intermediários.
Será que tudo se vai passar como habitualmente? Se assim for - e os recentes anúncios publicitados pela Junta permitem supor que assim será, ainda que neles se introduzam algumas alterações às normas correntes -, os resultados serão conhecidos.
Em situação classificada de emergência, impunha-se não aguardar a iniciativa do produtor, solicitando a sua presença nas delegações da JNPP - e, neste caso, e por sua vez, também nas delegações do MAP -, mas, bem ao contrário, mobilizar o pessoal da JNPP e do MAP e levar, agora também ao menos uma vez, os serviços até junto dos agricultores.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Levá-los a fim de lhes dar conhecimento - e estamos, uma vez mais, a pensar na massa imensa de pequenos agricultores que não têm acesso aos meios de comunicação social - das medidas programadas, efectuar o levantamento rápido dias situações e proceder ao registo do gado a abater, com o pagamento imediato do respectivo subsídio.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Propõe-se finalmente o Governo apoiar, através do financiamento bonificado, os industriais que pretendam adquirir carne para armazenagem.
Aqui a pergunta que se deixa é a seguinte: que medidas complementares estão previstas no sentido de evitar que os financiamentos à armazenagem se não transformem em financiamentos à especulação?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não queria, nem o tempo mo permite, prolongar a minha intervenção; mas não gostaria de terminar sem uma referência, necessariamente sumária, às componentes estruturais da crise.
Na verdade, não fora a inexistência de uma política coerente de desenvolvimento agrícola, e outras seriam as condições em que os agricultores são obrigados a enfrentar a crise, outras seriam as possibilidades de intervenção do Governo.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Conhecidos e diagnosticados, de há muito, os obstáculos estruturais que condicionam o progresso do sector agrícola, tudo se passa, hoje, como se os responsáveis, deliberadamente, os ignorassem, não curando de os remover, antes contribuindo, com frequência, para os agravar.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - O próprio conceito de viabilidade técnico-económica das explorações agrícolas, tão do agrado dos tecnocratas de todos os matizes, parece esquecido.
A política de intervenção na zona da Reforma Agrária, ditada em exclusivo pela preocupação de destruir as novas unidades de produção agrícola, mais