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2054 l SÉRIE - NÚMERO 54

Surpreendentemente, anuncia que é o próprio Sr. Deputado e cada um dos deputados da sua bancada que apresentam, o projecto de revisão da Constituição. Já sabíamos que tinha sido impossível um projecto da FRS, confirmando, assim, aquilo que dissemos desta Frente na campanha eleitoral, ou seja, uma frente que não o é, que é, sim, uma divisão, porque se trata de forças políticas que nada têm a ver umas com as outras. Agora ficamos 9 saber mais: nem sequer é a ASDI, são os Srs. Deputados Jorge Miranda, Magalhães Mota, Sousa Franco e Vilhena de Carvalho que apresentam o projecto.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): -O Sr. Deputado Amândio de Azevedo não conhece a Constituição!

O Orador: - É tempo de, diz o Sr. Deputado, apresentar um projecto - é esta a grande justificação. Não: sabe o Sr. Deputado Jorge Miranda que a Aliança Democrática, anunciou há já largos dias a apresentação de um projecto de revisão constitucional para o próximo dia 25 de Abril?
Portanto, não é o problema desencadear o processo de revisão dá Constituição que faz com que á ASDI se apresse a apresentar o seu -a ASDI não, mas os deputados da ASDI.
Assim o que é que poderá justificar então a apresentação deste projecto de revisão da Constituição? Não vejo outra razão que não seja a vontade de as pessoas se mostrarem, de se porem em bicos dos pés para se arvorarem num determinado processo -que é realmente importante para o País-com um papel que à partida está excluído que possam vir a Ter.
A importância da ASDI na revisão constitucional é directamente proporcional ao número dos seus deputados nesta Camará. Isto é que tem de estar bem presente na mente do Sr. Deputado Jorge Miranda. E todas as vezes que um grupo como a ASDI pretende arvorar-se em líder de um processo desta natureza arrisca-se claramente a cobrir-se de ridículo e, no fundo, a tentar encher o peito de vento para mostrar, afinal de contas, a sua pequenez.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador - Não terá, realmente, o Sr. Deputado Jorge Miranda consciência de que é este o significado político da apresentação deste projecto: uma tentativa de ganhar importância que não tem nem poderá vir a ter? Não terá o Sr. Deputado Jorge Miranda consciência do que esta é realmente uma confissão pública de que a FRS, que já não existia, deixa agora claramente de existir, como, aliás, se deduz das declarações do Sr. Deputado Lopes , Cardoso!
Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes.

O Sr. Santana Lopes (PSD): -Sr. Deputado Jorge Miranda, tinha também alguns esclarecimentos para lhe pedir, mas antes de os colocar queria lembrar-lhe uma intervenção que fez aqui há algum tempo nesta Assembleia em que disse muito claramente que a oposição não tomava a iniciativa da revisão constitucional porque esperava que a Aliança Democrática o fizesse - Aliança Democrática, que era a força que mais tinha clamado pela necessidade de uma revisão profunda da Constituição e; por isso, seria a ela que lhe competiria apresentar o primeiro projecto de revisão constitucional.
Passado pouco tempo, vemos quê o Sr. Deputado Jorge Miranda mudou de opinião: é já a ASDI que resolve tomar a iniciativa desse processo. As razões poderiam basear-se, à primeira vista, na necessidade que a ASDI também sente de alteração profunda dessa Constituição. Mas essa impressão tem que ser desfeita depois de ouvirmos a intervenção do Sr. Deputado, na qual disse, entre outras coisas, que esperava que à Constituição continuasse a desempenhar cabalmente a sua função, como desempenhou até aqui. Era, pois, esse o primeiro esclarecimento que lhe queria pedir, isto é, se acha que a Constituição desempenha cabalmente a sua função quando coloca metade do País contra outra metade, quando a maioria governamental e a maioria parlamentar estão em muitos pontos essenciais contra essa Constituição. É esse o entendimento que o Sr. Deputado Jorge Miranda tem de uma lei fundamental, quando ela provoca essa divisão profunda no seio de uma nação?
Também lhe queria perguntar se não acha que é suficiente á experiência dos tempos que passámos para o levar a não incluir de novo no seu projecto a obrigatoriedade de busca de um socialismo que nunca foi encontrado e que nenhuma constituição pode impor. É que o seu projecto continua a reflectir essa inspiração dogmática, que tantas divisões cavou no seio da sociedade portuguesa. Perguntava-lhe se não seria tempo de todas as forças democráticas contribuírem para que isso terminasse.
Fica, assim, este projecto como ò projecto de revisão constitucional do 23 de Abril. A Aliança Democrática apresentará o seu projecto no dia 25 de Abril e cumprirá, assim, mais uma promessa, como aqui dissemos, quando o Sr. Deputado Jorge Miranda fez essa intervenção, apresentando um projecto comum de revisão constitucional.
O povo português fica a saber, mais uma vez, quem cumpre as suas promessas e quem as não cumpre. A FRS anunciou que apresentaria um projecta comum de revisão e não o apresentou. Sei que o problema é da FRS, mas não posso deixar de transmitir a alegria que nos vai na alma por vermos que a FRS também não cumpre essa promessa e que a Aliança Democrática, serenamente e com a consciência dos seus deveres, mais uma vez mostra que cumpre aquilo anuncia.
Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: -Pareceu à Mesa que o Sr. Deputado Magalhães Mota, após a intervenção do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tinha feito um gesto de pedido de palavra. Foi assim, Sr. Deputado?

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Fiz sim, Sr. Presidente.

Desejava fazer um protesto, mas posso fazê-lo após o meu colega Jorge Miranda dar os esclarecimentos que lhe foram solicitados.