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I Série - Número 58

Sábado, 2 de Maio de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP) criticou a política governamental no sector agrícola e protestou contra a não permissão da entrada em Portugal da dirigente sindical Ilda Mackay, tendo-se manifestado também sobre este último assunto, a diverso titulo, os Srs. Deputados Carlos Lage , Oliveira Dias (CDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Alda Nogueira (PCP) e César Oliveira (UEDS).
Entretanto o Sr. Presidente leu o oficio da Presidência do República em que se dava conta da deslocação, a título particular, do Sr. Presidente da República à República Federal da Alemanha.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Lage (PS), a propósito das comemorações do 1.º de Maio, condenou a política de contenção económica encetada pelo Governo e evidenciou as suas consequências para os trabalhadores. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lopes Cardoso (UEDS), Sousa Marques (PCP) e Herberto Goulart (MDP/CDE).
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM), depois de se congratular com a próxima visita a Portugal do Primeiro-Ministro espanhol, abordou algumas questões relacionadas com a instalação de centrais nucleares no país vizinho. Respondeu em seguida a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Amaral (PSD) falou sobre o l.º de Maio, respondendo no fim a um protesto do Sr. Deputado Veiga de Oliveira e a pedido de esclarecimento e um protesto da Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP).

Ordem do dia. - A Sr.ª Deputada Dinah Alhandra (PSD) procedeu à apresentação de uma proposta de resolução sobre o Serviço Nacional de Prevenção Oncológica, tendo respondido no fim a protestos e pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), António Arnaut (PS) e José Ernesto (PCP).
Após leitura pelo Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de alguns deputados.
O Sr. Deputado Anselmo Aníbal (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n. 192/II, relativo a direitos dos membros das juntas de freguesia.
Seguidamente iniciou-se a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 169/II - Lei da Radiodifusão -, apresentado pelo PCP. Intervieram na discussão, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Nandim de Corvvalho do (PSD), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Arons de Carvalho (PS) e José Manuel Mendes (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 14 horas.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 192 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Américo Abreu Dias.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Augusto Ramos.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
António Vilar Ribeiro.