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12 DE MAIO DE 1981 2389

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, uso da palavra para formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado César Oliveira. Antes, porém, gostaria de me associar às palavras de regozijo que o Sr. Deputado proferiu pela vitória de François Mitterrand.
Pensamos que os corações de todos os homens e mulheres de esquerda não ponderar de se encher de uma grande alegria ao conseguir alcançar-se aquilo por que firmemente lutavam as forcas democráticas, as forças de esquerda em França há mais de duas décadas.
Pensamos também que esta vitória é tanto mais de sublinhar quanto é certo que ela resulta da conjugação do velo democrático dos franceses, especialmente do veto de socialistas e comunistas, Uma vez mais se prova que é nesta base que se constrói a alternativa democrática.
Estas eram, pois, Sr. Deputado César Oliveira, as palavras que desejava proferir para me associar ao seu regozijo.
Entretanto, queria também formular-lhe uma pergunta. Ouvi cem muita atenção as considerações que teceu acerca dos perigos que cercam a democracia portuguesa e das campanhas que são organizadas contra os órgãos de soberania e, de uma maneira especial, as campanhas organizadas contra a Assembleia da República. Pergunto-lhe se outras campanhas organizadas contra outros órgãos de soberania não são elas merinas um incentivo a que se organizem campanhas contra a Assembleia da República.
Não será também a própria tónica de desrespeito pelas instituições democráticas, que até a maioria governamental está f cimentando, a semente do rancor dos ataques que são dirigidos à Assembleia da República?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas palavras são quase de total regozijo pela declaração política proferida, pela voz do Sr. Deputado César Oliveira dia, UEDS.
De facto, também temos sérias apreensões em relação aos ataques, que consideramos antidemocráticos - e dá são tivemos mm exemplo na semana passada -, a este órgão de soberana para que fomos eleitos.
Temes também sérias apreensões pelo recrudescimento, não diria - creio que foram as suas palavras - do neofascismo e do neonazismo nas escolas, mas sim do fascismo e do nazismo nas escolas.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer que, antes das eleições intercalares de 1979, também eu e o meu partido defendemos a criação de um bloco central dentro do quadro exalem e na altura, nesta Assembleia, mas não dopeis dessas eleições, na medida em que houve um mandato repetido por duas vezes do povo português para que esse bloco central não surgisse, para que haja uma AD a governar até 1984 e para que haja pelo menos duas oposições, se não uma oposição. Portanto, neste aspecto, de manifestar à minha solidariedade com as suas palavras quer, de facto, a liderança desse bloco central seja feita por um militar ou por um civil.
Faço apenas um reparo, sobre o qual gostava que me esclarecesse. Falo o contrário do que o Sr. Deputado parece ter afirmado, não existir um frentismo de direita. Na minha, opinião, a Aliança Democrática, até na própria televisão, está a ser atacada pelos sectores mais reaccionários da sociedade portuguesa; está a ser atacada pela extrema-direita portuguesa e, em muitas situações, com flagrante veemência, em desrespeito pelas normas mais elementares das regras de democracia.
Não penso que em Portugal, até pela posição que o governo da Aliança Democrática tem assumido, salvo algumas questões que não são da esfera governativa nem legislativa, se possa falar neste momento, dado não haver o mínimo dos indícios, sobre qualquer hipótese de frentismo de direita que, lógica e frontalmente, o PPM rejeita.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): -- Muito bem!

O Orador: - Disse também o Sr. Deputado César Oliveira que a vitória de François Mitterrand nas eleições presidenciais francesas foi uma vitória em que o Partido Socialista Francês arvorou a bandeira da Unidade.
Devo dizer que, pela nossa parte, olhamos com bastante interesse a vitória de François Mitterrand. De facto, Giscard d'Estang representava todo o projecto nuclear francês, todo o absurdo da sociedade industrial europeia. E quero perguntar-lhe se o Sr. Deputado tem consciência de que houve 500 000 votos dos ecologistas que votaram em François Mitterrand e de que foram esses votos e parte do eleitorado do candidato Chirac - e não a unidade de esquerda - que fizeram com que ele ganhasse as eleições.

Aplausos do PPM e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas duas palavras para, em boa medida, me associar ao sentido geral da declaração política proferida pelo Sr. Deputado César Oliveira.
Creio que todos sentimos a consciência aguda de que os ataques ao parlamento constituem essencialmente ataques à democracia. Não dizem respeito a todos, e a cada um dos deputados, visam muito mais e muito para além da pessoa de cada um de nós ou de todos nós.
Não há democracia sem parlamento, não há democracia sem que esse parlamento seja livre. É isso que dói a muita gente e é por isso que o parlamento é atacado. Assim também nos solidarizamos com todas as iniciativas que visem o prestígio, a independência, a manifestação da vontade livre dos eleitores que tem a sua expressão num parlamento.
A segunda palavra é também para me associar às expressões de congratulação pela vitória de François Mitterrand nas eleições francesas. Creio que é um facto importante para, todos nós e muito mais importante do que saber se para essa vitória contribuíram fundamentalmente os votos deste ou daquele. Muito mais importante do que saber se a vitória de François Mitterrand foi a vitória resultante deste ou daquele