28 DE MAIO DE 1981 2753

Em relação ao facto de o Sr. Deputado não me reconhecer autoridade, como deve compreender eu reconheço-lhe muito menos autoridade para falar nesta matéria. Isto é uma matéria para pessoas que, de facto, estão ligadas ao sector em causa e não para pessoas que de quando em vez utilizam, por interesse político, e não só a questão agrária.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Bem, Srs. Deputados, vamos ver se nos entendemos, e certamente que nos entenderemos na plataforma comum que é o Regimento. O Sr. Deputado António Campos fez uma intervenção política, foi-lhe solicitado um esclarecimento ao qual respondeu. A seguir o Sr. Deputado Sousa Tavares fez um protesto, e o Sr. Deputado António Campos respondeu com um contraprotesto. Assim, o incidente está encerrado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): -Mas, Sr. Presidente, peço a palavra para invocar o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Queria dizer ao Sr. Deputado António Campos que as suas insinuações são, como já disse outro dia aqui na Assembleia, como bater na água. Eu, pelo menos, não sou responsável por políticas contraditórias no plano da reforma agrária. Tenho defendido claramente neste Parlamento sempre os mesmos princípios, tenho defendido uma política sobre cuja aplicação não tenho as menores responsabilidades, com princípios perfeitamente claros que constam do Diário da Assembleia da República, ao qual está inserta uma declaração política que fiz sobre política agrária no ano passado. Mantenho-me inteiramente fiel a esses princípios, que defendo publicamente há quatro anos, o que não acontece com o Sr. Deputado António Campos, que, quer política, quer tecnicamente, não tem sempre defendido os mesmos princípios.
Pelo menos já o vi defender posições inteiramente antagónicas, e por isso a minha autoridade vem de defender sempre os mesmos princípios, de ter tido sempre a mesma posição em política agrária e ser o primeiro a estar pronto a denunciar nesta Assembleia, como já no ano passado me prontifiquei, quaisquer aplicações erradas dessa política agrária que estejam a ser feitas, e espero muito em breve vir a fazê-lo.
Agora, não admito é que o Sr. Deputado António Campos, que nenhuma autoridade tem, nem política, nem moral, para falar de política agrária, me insulte. E ele pode chamar-me amador à vontade porque os amadores políticos muitas vezes são melhores responsáveis políticos do que os amadores técnicos, e ele não passa de um amador técnico sobre o assunto.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, não me importo nada que me diga que não sei distinguir, como disse o ano passado um deputado do Partido Socialista, uma couve de um chaparro. Pois é possível que não saiba, mas sei perfeitamente distinguir determinados princípios base da política agrária, considero-me fiel a eles, e considero que daqui, desta Câmara, os defenderei sempre. Assim, não aceito os insultos vindos da parte do Sr. Deputado António Campos.

Aplausos do PSD do CDS e do PPM.

O Sr. António Campos (PS): Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. António Campos (PS): - É para exercer o meu direito de defesa.

O Sr. Rui Amaral (PSD): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Amaral (PSD): - O Sr. Deputado António Campos: fez uma intervenção que, mereceu um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado do Partido Comunista. O Sr. Deputado António Campos não se limitou meramente a responder a esse pedido de esclarecimento e fez outras considerações que não nada têm a ver com uma resposta a um pedido de esclarecimento. V. Exa., Sr. Presidente, está a permitir que o debate se prolongue, do meu ponto de vista, artificialmente.
A intervenção do Sr. Deputado António Campos teve o eco que de facto lhe foi dado pêlos deputados, e gostaria de saber a que título e a que propósito é que este debate está a prosseguir quando houve um pedido de esclarecimento e a respectiva resposta, devendo o assunto ter ficado encerrado nesse momento. Aliás, com a observação de que o Sr. Deputado António Campos que não se limitou a fazer uma declaração política, mas sim lançou uma invectiva à maioria, a qual não tem nada que responder nem deixar de responder ao Sr. Deputado António Campos, designadamente às considerações que ele eventualmente entenda fazer a respeito deste problema.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Amaral, com toda a franqueza devo dizer-lhe que V. Exa. se podia ter dispensado de algumas considerações que fez. De resto, pediu a palavra para interpelar a Mesa e também produziu algumas afirmações que não se enquadram propriamente na figura da interpelação.
Como V. Exa. bem se recorda, há momentos adverti a Assembleia de que o incidente estava encerrado com a resposta ao pedido de esclarecimento, o protesto e o contraprotesto. Nesse momento, o Sr. Deputado Sousa Tavares pediu a palavra, invocado o direito de defesa. Não é a Mesa que é juiz da situação de o Sr. Deputado se considerar ou não ofendido, pelo que, nestas condições, dá sempre a palavra para exercer o direito de defesa. Foi o que fez o seu colega de bancada e nosso colega desta Assembleia.
Agora o Sr. Deputado António Campos considera-se ofendido por algumas afirmações do Sr. Deputado Sousa Tavares. Também a Mesa não vai-ser