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I Série - Número 75

Quinta-feira, 4 de Junho de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JUNHO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia.- Deu-se conta do expediente, de requerimentos apresentados e de respostas a. requerimentos recebidas.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Amaral (PSD) teceu considerações sobre a actuação de certos órgãos da comunicação social e respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Vitorino (UEDS).
Iniciou-se a discussão de dois votos de pesar pela morte do cidadão irlandês Raymond McCreesh, apresentados pelo UDP e pelo PCP, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Mário Tomé (UDP), José Manuel Mendes (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Narana Coissoró (CDS), Carlos Lage (PS), Leonel Santa Rita (PSD), Jaime Gama (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).

Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PCP.
A Sr.ª Deputada Josefina Andrade (PCP) proferiu uma declaração de voto relativa à votação na generalidade (feita na sessão anterior) do projecto de lei n.º 115/II, do PCP - acompanhamento familiar da criança hospitalizada.
Os Srs. Deputados António Mota (PCP), Cipriano Martins (PSD) e Adelino de Carvalho (PS) fizeram declarações de voto sobre a votação na generalidade (feita na sessão anterior) doS projectos de lei n.º 9/II, do PCP, e 137/II, do PSD -direitos dos trabalhadores-estudantes.
De seguida verificaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Manuel Moreira (PSD), Silva Graça (PCP) e Aquilino Ribeiro Machado (PS) relativas a votação na generalidade (feita anteriormente,) da proposta de lei nº 24/II e dos projectos de lei n.º 46/II e 194/II do PCP e do PS, respectivamente, sobre áreas de investimento.
Foi aprovado, na generalidade, a ratificação n.º 36/II, relativa ao Decreto-Lei n.º 343/80, de 2 de Setembro, que dá nova redacção a vários artigos da Lei n.º 50/77, de 28 de Julho, sobre o pagamento de indemnizações aos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados, que baixou à comissão competente.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Octávio Teixeira (PCP), José Alberto Reis (CDS) e Fernando Cardote (PSD).
Foi aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 138/II, da ASDI, sobre o regime de utilidade pública das pessoas colectivas religiosas.
Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Lino Lima (PCP), Costa Andrade (PSD), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Magalhães Mota (ASDI). O projecto de lei baixou à Comissão para análise na especialidade.
Em votação final global, a Câmara ratificou, com alterações, o Decreto-Lei n.º 327/80, de 20 de Agosto (ratificação n.º 68/II, requerida pelo PCP), que providencia quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais.
Finalmente, também em votação final global, a Câmara concedeu a ratificação, com alterações, ao Decreto-Lei n.º 473/80, de 14 de Outubro (ratificação n.º 69/II, requerida pelo PCP), que torna obrigatória a vacina bianual contra a febre aftosa dos suínos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Ofícios

Da Comissão Executiva contra a Poluição e Defesa dos Campos do Baixo Vouga a enviar fotocópia da acta referente a um colóquio por si levado

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