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3144 I SÉRIE-NÚMERO 80

O Sr, Presidente: - Srs. Deputados, comunicaram à Mesa a sua intenção de proferirem declarações políticas o MDP/CDE e a UEDS.
Tem, portanto, a palavra, para uma declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No plano de desenvolvimento dos povos, a língua tem um papel muito importante e é não só um meio de comunicação, como um meio colectivo de expressão e de afirmação.
A língua é também a capacidade de sonhar, de idealizar, de projectar, para além da realidade concreta, a realidade que se deseja. A língua é pretença dos homens. A vontade, a criatividade das sociedades podem alargar ou restringir o seu campo de significação.
Os homens que pensam, se exprimem, sonham e desejam na mesma língua, embora diversificados entre si, têm um denominador comum que pode representar, se as comunidades assim o entenderem,, um elo de mais apertada fraternidade.
A língua é um depósito e um tesouro donde partem as várias linguagens que marcam diferentes ideias, escolhas, formações profissionais, objectivos sociais.
As profissões, os hábitos, a educação diversificam as linguagens de uma mesma comunidade. £ todos conhecemos, por exemplo, como é difícil para as crianças de meios social e economicamente; menos favorecidos entenderem a linguagem da escola e adaptarem-se a uma forma de raciocínio e de expressão que marca a diferente origem social da maior parte dos professores.
Também historicamente a linguagem evolui e se transforma. E nestes últimos anos, depois do 25 dê Abril, é da experiência de todos como a linguagem, tanto escrita como oral, se tornou mais concreta, mais real e mais directa.
O hábito do diálogo, do esclarecimento público obrigaram a um maior esforço no sentido de se encontrar uma plataforma mais ampla de entendimento.
O contrário também se pode, infelizmente, verificar: a tendência para a mitificação da temática, quê é causa e consequência de um clima de irracionalidade e de sectarismo.
A língua é assim muito um fenómeno social!
Não entendemos a língua coincidente com o povo ou com a cultura, mas como base de entendimento mais amplo entre culturas e entre povos.
Ninguém pode confundir o povo ou a cultura brasileira com o povo e a cultura portuguesa; o que é possível de se entender e de se sentir é que a música aproximada que envolve a mesma palavra que designará objectos ou sentimentos semelhantes representa uma zona comum, onde as trocas poderão eventual; mente ser mais fáceis e mais ricas porque está ultrapassado um dos obstáculos ao entendimento' entre os homens.
A língua portuguesa, a sua defesa, o seu alargamento, a sua utilização universal, levanta à consciência dos Portugueses duas grandes áreas de problemas: o analfabetismo e o ensino e a defesa do português em Portugal e no estrangeiro.
O analfabetismo, sendo um traço comum das sociedades amordaçadas pela prepotência de alguns, é sobretudo um índice de marginalização desejado pelo poder da classe dominante.
A solução do analfabetismo está mais ligada à dinamização social, à vida participada da colectividade do que às estruturas criadas e ao dinheiro investido nesse domínio.
É, de resto, a conclusão do Seminário Internacional de Teerão, onde se pôde verificar que os países que desenvolveram processos acelerados de desenvolvimento e de justiça social, países onde se efectuam reformas agrárias com a participação dos trabalhadores agrícolas, são países onde os processos de alfabetização se desenvolvem com uma velocidade surpreendente; outros há, no entanto, que, investindo burocraticamente na alfabetização, vêem o seu dinheiro e o seu esforço darem reduzidíssimo fruto.
Nas Bases do Sistema de Educação o MDP/CDE marca como prioridades primeiras o combate ao analfabetismo e a efectivação da obrigatoriedade escolar através de uma via única para todos os portugueses. Estas duas medidas estão ligadas entre si.
Há uma dívida grande para com o povo português, onde existe 1 620 000 analfabetos literais, a que teremos de juntar mais outro tanto de analfabetos funcionais, o que significa a incapacidade de ler um livro ou mesmo um artigo de jornal. Esta vergonha só poderá ser ultrapassada criando condições escolares e de natureza económica que estanquem, o fornecimento, anual de analfabetos.
Para além disso há que resolver com determinação política, conhecimento e eficácia de acção o lastro que nos foi legado pela sociedade fascista.
As grandes opções do Plano para 1981-1984 referem a "eliminação do analfabetismo", o que é mais audacioso do que o exarado no Programa do VII Governo Constitucional, que se limita a preconizar o "incremento das acções de alfabetização e de actividades culturais e artísticas em tempos livres". Forma algo metafórica para consignar acções concretas e urgentes!
A extrema timidez do Governo entra um pouco em conflito com o preconizado nas grandes opções do Plano, já que se propõe alfabetizar apenas 300000 portugueses em 1981, e isto sabendo-se que em cada ano o sistema educativo, no estado em quo se encontra, fornecerá novos analfabetos.
As intenções do responsável pela política de educação poderiam até não ser negativas; a verdade é que o actual Governo, ou outro de idêntico teor, não pode resolver o problema do analfabetismo no mínimo por duas razões: falta-lhe poder para incentivar a dinâmica popular, sem a qual não é possível resolver tão grande problema, e porque este Governo, esforçando-se por diminuir o nível de vida dos trabalhadores, reflecte forças não interessadas na solução do problema do analfabetismo, já que, através dele, haverá mão-de-obra mais barata no mercado de trabalho e se acentuará a discriminação social.

Vozes do PCP: -Muito bem!

A Oradora: - Outra área de problemas será a do ensino de português, quer em território nacional, quer em território estrangeiro.
O ensino do português em Portugal reveste-se de uma importância enorme, já que o correcto do uso

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