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12 DE JUNHO DE 1981 3145

da língua pressupõe hábitos de pensamento lógico, capacidade de observação, sensibilidade atenta ao mundo que nos cerca e possibilidade afectiva de domínio da expressão.
O ensino correcto da língua materna é muito mais do que uma instrumentalização, é a forma de aprofundamento do equilíbrio da pessoa no seu mundo interior e na sua ligação com o mundo exterior.
O ensino da língua pressupõe a defesa da língua, não no ridículo propósito de travar a sua dinâmica transformadora, mas exactamente de possibilitar, sem aviltar, essa enriquecedora transformação. Para isso é também indispensável que à frente dos: órgãos de comunicação social não estejam políticos provincianos, servis e acacianos, com mandatos obseuros, mas homens abertos, livres e autênticos servidores dos valores nacionais, do povo português e da sua vida democrática.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

A Oradora:- É necessário também que os bons profissionais sejam responsáveis pela acção directa, de forma a que leitores, espectadores, ouvintes beneficiem do seu saber, da sua criatividade e do seu profissionalismo.
Quanto ao ensino do português no estrangeiro, o caso é extremamente grave, tanto no que respeita o ensino dos filhos de emigrantes portugueses e a alfabetização de adultos emigrantes, como o esforço cooperante com os países de língua oficial portuguesa.
O MDP/CDE considera esta matéria de tal fornia importante, e mesmo fundamental para a nossa existência como povo, que no seu projecto de revisão da Constituição lhe atribui dignidade constitucional.
Em todo este campo de acção vasto e completo, onde não só faltam estruturas mas até profissionalização adequada, os serviços dispersos confundem-se e a eficiência minimamente desejável está longe de ter encontrado sequer um caminho possível.
Atendendo assim aos problemas da língua portuguesa nos quatro ramos específicos -alfabetização, ensino escolar curricular, ensino no estrangeiro e defesa da língua-, o MDP/CDE recomenda e empenhar-se-á na criação de um Instituto de Estudo e Defesa da Língua Portuguesa que dê maior operacionalidade aos departamentos de estudo, aos departamentos de difusão, de tal modo que, centralizando esforços, a acção, que se quer urgente, seja também eficaz; basta para isso que haja consciência do problema e capacidade de diálogo entre os vários responsáveis dos organismos e departamentos que hoje assumem parcelarmente esta problemática.
O MDP/CDE escolheu a data próxima do aniversário da morte de Luís de Camões para trazer a esta Assembleia, de novo, a consciência da responsabilidade que nos cabe neste processo de desenvolvimento cultural e lamentar mais uma vez que não tenha sido ainda possível este ano nem a instituição do Ano Internacional da Alfabetização em Língua Portuguesa, nem o Congresso Internacional de Língua Portuguesa.
Contudo, para que a esperança não morra, nem tudo foi negativo. Por sugestão da Sociedade de Língua Portuguesa foi recomendada a esta Assembleia, por representantes de todos os partidos, que se façam esforços no sentido de ser institucionalizado o Dia Internacional da Língua Portuguesa. Essa recomendação será, esperamos bem. ainda discutida e aprovada antes do fecho da presente sessão legislativa.
Esperamos assim que a luta pela democracia, conduzida pertinazmente pelo povo português, vá clarificando e delimitando mais concretamente as áreas onde é urgente e possível a acção concertada de todos os portugueses.

Aplausos do PS, do PCP. da ASDI, da UEDS e de alguns deputados do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A apresentação, no passado dia 22 de Maio, do projecto de revisão constitucional dos deputados que integram os três grupos parlamentares da Frente Republicana e Socialista constitui, como foi sublinhado pela 3." Convenção da UEDS, um facto político particularmente significativo e salutar.
E assim o entendemos, quer porque a UEDS sempre se bateu denodamente para que um tal desiderato fosse alcançado, quer porque assim se expressa a aposta honesta e empenhada que cada partido da Frente Republicana e Socialista faz num projecto político que, congregando socialistas e sociais-democratas, se afirme progressivamente como alternativa de poder à maioria actualmente existente.
Precipitaram-se, pois, aqueles que, tomando os seus desejos por realidades, se apressaram, num passado ainda bem recente, a emitir a certidão de óbito da FRS!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador - O projecto de revisão constitucional da Frente Republicana e Socialista é não só prova da vitalidade da própria Frente e da capacidade de afirmação autónoma de cada um dos partidos que a integram como constitui um acto político de participação responsável num processo que reputamos particularmente significativo para o futuro do nosso país, como é esta primeira revisão da Constituição de 1976.
Trata-se assim de um projecto que contempla escrupulosamente o contido nos acordos constitutivos da Frente Republicana, e Socialista em matéria de revisão constitucional e, consequentemente, os compromissos que em tal domínio os deputados dos partidos da Frente assumiram perante os seus eleitores e perante o conjunto do povo português.
Trata-se de um projecto que merece o apoio do Grupo Parlamentar da UEDS porque preserva o sistema fundamental de ideias que a Constituição de 1976 consagra, correspondendo assim à profunda ligação existente entre o texto constitucional elaborado após 25 de Abril e a custosa luta de todo um povo durante largas décadas contra o despotismo, a opressão e a repressão dos seres e dos espíritos em prol de uma democracia política, económica, social e cultural que rasgue novos horizontes ao povo português neste conturbado final do século XX.

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