12 DE JUNHO DE 1981 3147

concretas do conjunto da colectividade e colocam em risco a própria estabilidade do regime democrático tornado possível pelo 25 de Abril.

O Sr. Manuel da Costa (PS): -Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar da UEDS será, assim força de diálogo no processo de revisão, empenhada na negociação de uma revisão que seja um momento de continuidade da nossa ordem político-constitucional, sem exclusões aprioristas e no respeito da pluralidade de opções políticas representadas nesta Assembleia.
O Grupo Parlamentar da UEDS será assim força responsável numa negociação criativa e inovadora, num processo de revisão que decorra em plena normalidade democrática, força de esperança na afirmação, num futuro próximo, de um poder político que concretize de facto as aspirações dos Portugueses que, com tanta autenticidade, a Constituição de 1976 já hoje contém.
Por isso, não seremos factor bloqueamento da revisão, ou comparsa diminuído daqueles que apenas hoje adoptam a negociação parlamentar porque perderam a possibilidade de imporem unilateralmente a sua vontade totalizante.
Mês também combateremos aqueles que, irresponsável e sectariamente, pretendem fazer de nós bode expiatório de uma revisão necessária, porque, ao quererem que nada mude, no fundo apenas estão a comprometer a continuidade da ordem democrático-constitucional.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): -Muito bem!

O Orador: - Como já tive oportunidade de sublinhar perante a Câmara quando da intervenção que fiz em 2 de Abril do corrente ano, o processo de revisão constitucional é, acima de tudo, um desafio à maturidade das forças políticas aqui representadas, um desafio à responsabilidade da classe política, que assim terá, mais uma oportunidade, quiçá a derradeira, de se assumir integralmente em face do futuro do nosso país e do nosso povo.
Cada português e cada portuguesa terá os seus olhos virados para nós e será o juiz final do que fizermos e de como o fizermos.
Saibamos ser dignos de um juízo valorativo positivo daqueles que nos elegeram, por respeito para connosco próprios e para com o conjunto do povo português, que é a razão última do Estado e do seu ordenamento político-constitucional.

Aplausos da UEDS do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Apenas algumas perguntas para justificar umas palavras que não posso deixar de dizer acerca do discurso que acabámos de ouvir.
De facto, no que vou dizer as perguntas não são o fundamental. O fundamental é congratular-me pela forma como o Sr. Deputado da UEDS soube pôr aqui problemas relativos à revisão da Constituição. É, na verdade, notável o nível em que a UEDS põe estes problemas, e apraz-nos registar esse facto.
De qualquer forma, não queria deixar de fazer duas perguntas ao Sr. Deputado.
Disse o Sr. Deputado, e com razão, que o projecto comum de revisão constitucional dos três partidos que integram a FRS é um sinal de vitalidade. Quererá com isto dizer que a apresentação de um projecto não comum é um sinal de senilidade? Era esta a primeira pergunta que lhe queria fazer.
A segunda pergunta é a seguinte: quando o Sr. Deputado se, refere à manutenção do sistema fundamental de ideias presente na Constituição de 1976 refere-se à democracia pluralista ou ao socialismo obrigatório?

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado António Vitorino, há mais oradores inscritos para pedirem esclarecimentos. Prefere responder já ou no fim em conjunto?

O Sr. António Vitorino (UEDS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Então tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Com uma certa frequência vimos assistindo, por parte de elementos das bancadas da FRS, a afirmações no sentido de que é nessas bancadas que se encontram os representantes do socialismo democrático e da' social-democracia.

Aplausos da ASDI, da UEDS e de alguns deputados do PS.

E, se eu tivesse dúvidas no momento em que pedi a palavra, agora, depois da reacção dessas bancadas, eu e a minha bancada tê-las-íamos perdido e ficaríamos com toda a razão para pedir a palavra neste momento e a propósito deste assunto.

Vozes da UEDS:- Muito bem!

O Orador: - É que, independentemente da auto-designação de cada grupo ou de cada pessoa, independentemente daquilo que cada um é ou quer ser, não é, de maneira nenhuma, correcto designarem-se por sociais-democratas como se outros o não fossem ou se algum grupo de pessoas, com número muito mais substancial, que se diz social-democrata - e que até pode sê-lo-, deixasse de o ser. É que, além do mais, não é social-democrata quem quer, é que, além do mais, não se afirma como social-democrata perante a população quem o deseja.

Aplausos da ASDI, da UEDS e de alguns deputados do PS.

Não é por a FRS ou a UEDS pretenderem atirar os partidos da Aliança Democrática para a chamada direita, não é por a UEDS pretender atirar o PSD para um bloco conservador que nós passaremos a sê-lo!

Vozes do PS: - Muito bem!