3182 I SÉRIE-NÚMERO 80

lhendo o jus sanguinis contra o jus soli, assim como também nos projectos de lei do PS e da ASDI não se tomou o caminho contrário, pondo de parte o jus sanguinis para manter de pé o envelhecido jus soli.
Seria uma cega vinculação a uma teoria que fez história e que passou mantermos a prevalência do jus soli. e por isso me parece importante que na proposta governamental o jus sanguinis passe para diante do jus soli.
Penso, no entanto, que seria grave, o que felizmente não acontece, que na proposta governamental se anulasse o princípio do jus soli - e digo que seria grave que isso acontecesse, já que de facto isso não acontece no texto governamental. E seria igualmente grave que ficasse nos espíritos dos Srs. Deputados ou dos Srs. Governantes alguma ideia no sentido de se julgar que esta é apenas a hora do jus sanguinis e que já não vale a pena falar do critério do solo, do critério territorial. Seria grave que pensássemos na Nação Portuguesa como uma espécie de nação fantasma, com um povo, mais do que propriamente um povo histórico, territorialmente definido através de uma vontade, que escolheu um destino, portanto, no fundo, uma espécie de espírito de povo, conforme foi -e quero aqui recordar- definido num discurso, aliás importante, mas cuja doutrina, na altura, tive ocasião de rejeitar, feito na Guarda, em momento solene, pelo actual Sr. Presidente da República. O espírito de povo, mais do que o povo, é qualquer coisa que não podemos aceitar, porque seria perder o sentido histórico desta realidade, que é uma identidade entre povo e terra.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Aplausos do deputado do PS Carlos Candal.

O Orador: -Não há Portugal sem território e nós queremos afirmar a territorialidade da Nação Portuguesa como qualquer coisa de essencial a um caminho que é o nosso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há, por outro lado, um aspecto mais concreto, embora talvez mais pragmático, que queria ainda referir, e que é o da sangria histórica que fomos sofrendo como nação ao longo de tantos séculos. £ a essa sangria temos de dar uma certa compensação, embora porventura mínima, através da aceitação dos fluxos humanos de emigrantes que venham para Portugal, gente de todos os cantos do Mundo, para quem Portugal pode ser uma terra de adopção, uma terra prometida.
Nós não somos apenas, como povo, aqueles a quem o Padre António Vieira definiu um dia, dizendo, em palavras famosas: "Temos para nascer Portugal e para morrer o Mundo." Somos também um povo que tem o seu território definido e que tem dentro dele uma vontade que determina o conteúdo político, cívico, social, económico e, acima de tudo, cultural.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A partir da proposta governamental, do projecto do PS e também do projecto da ASDI, embora se possa considerar este envelhido por alguns anos de espera, o PPM espera, tem a certeza mesmo, que da discussão conjunta de todos estes textos no seio da Comissão de Assuntos Constitucionais possa vir algum contributo para a elaboração de uma nova lei, provando assim que neste momento, quase de pré-aviso constitucional, podemos encontrar um entendimento válido e sério entre os vários grupos parlamentares que, no fundo, desejam o mesmo bem para o seu país.

Aplausos do PPM, do PSD, do PS, do CDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, intervieram já no debate o Governo e todos os partidos que para isso se inscreveram.
Faltam nove minutos para as 21 horas.
Pensamos que se pode passar à votação.

Pausa.

Sr. Deputado José Vitorino, pretende usar da palavra?

O Sr. José Vitorino (PSD): -Sr. Presidente, tínhamos ainda para fazer uma intervenção, cuja duração não ultrapassaria os cinco minutos. O Partido Socialista faria também uma intervenção de idêntica duração, se houvesse oportunidade para tal, julgando eu que não se ultrapassaria as 21 horas.
Da parte do Partido Comunista e do Centro Democrático Social não se põem obstáculos e por isso, manteríamos a nossa solicitação.

O Sr. Presidente: - Ouça-se a posição do Partido Socialista, visto estar inscrito primeiro, e, se prescindir, terá V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Carlos Candal (PS): -Se um Sr. Deputado do Partido Social-Democrata falar cinco minutos, concordaremos em falar também o mesmo tempo.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra, por cinco minutos, o Sr. Deputado Theodoro da Silva.

O Sr. Theodoro da Silva (PSD). - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: No fim da passada semana, o I Congresso das Comunidades Portuguesas reuniu, em Lisboa, cidadãos portugueses espalhados por 36 países, aprovando, nas: suas conclusões, que lhes fosse concedido o direito à dupla nacionalidade.
Ontem, os portugueses de todo o Mundo comemoraram o Dia de Portugal e das Comunidades.
A Assembleia da República reúne-se hoje para votar a proposta de lei que o governo da AD submete ao Plenário, no cumprimento do seu programa eleitoral, a qual vem dar resposta a uma das mais nobres reivindicações dos emigrantes: a de manter a nacionalidade portuguesa.
Na essência das reivindicações dos portugueses residentes no estrangeiro perante o Estado Português, vamos sempre encontrar o profundo amor à Pátria e o orgulho da sua nacionalidade e cultura portuguesas; informação que os mantenha permanentemente, e em qualquer ponto do globo, informados sobre os acontecimentos que se desenrolam na Pátria; facilidades nas fronteiras e nos transportes que os trazem regularmente Junto dos familiares e ~à terra natal; condições de investimento para as suas economias