I Série - Número 87

Sexta-feira, 26 de Junho de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e de requerimentos apresentados.
O Sr. Deputado Manuel da Costa: (PS) respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) relativo à sua intervenção do último dia sobre a liberalização da comercialização de trigo e o projecto do Alqueva.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Moniz (PPM) sublinhou a importância do turismo e da formação turística com vista à obtenção do primeiro emprego e à preparação profissional dos nossos emigrantes.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lino Lima (PCP) alertou para a situação dos presos e dos serviços prisionais do País, indicando algumas formas de a melhorar. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Amélia de Azevedo (PSD), replicando também a um seu protesto, Helena Cidade Moura (MDP/CDE), César de Oliveira (UEDS), Carlos Lage (PS) e João Morgado (CDS).

Ordem do dia. - Aprovaram-se, em votação final global, os projectos de lei n.ºs 116/II, 145/II e 161/II, sobre defesa do consumidor, fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Joaquim Miranda (PCP), João Morgado (CDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Herberto Goulart (MDP/CDE), Mário Raposo (PSD) e Alberto Antunes (PS).
Depois de aprovada em votação final global a proposta de lei n.º 35/II, que cria secções regionais do Tribunal de Contas nos Açores e na Madeira, registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Armando Lopes (PS) e Sá Fernandes (PSD).
Relativamente às votações finais globais das propostas de lei n.º 22/II, que altera a redacção dos artigos 159.º, 273.º, 308.º, 311.º e 558.º do Código de Processo Penal, e 38/II e 142/II, que alteram a redacção de vários artigos do Código Penal, que foram aprovadas, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Sampaio (PS), Odete Santos (PCP), João Morgado (CDS), Fernando Condesso (PSD), Lino Lima (PCP), Almeida Santos (PS) e Lopes Cardoso (UEDS).
Foram aprovados os projectos de lei n.ºs 9/II e 173/II - Estatuto dos Trabalhadores-Estudantes, também na versão proposta pela respectiva Comissão, com declarações de voto dos Srs. Deputados Jorge Patrício (PCP), César de Oliveira (UEDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Rodrigues dos Santos (PSD) - que respondeu a protestos dos Srs. Deputados Jorge Patrício (PCP) e Lopes Cardoso (UEDS)-, Adelino Teixeira de Carvalho (PS) e Isilda Barata (CDS).
Foi aprovado ainda o projecto de lei n.º 115/II, sobre o direito de acompanhamento da criança hospitalizada, do PCP, fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Verdasca Vieira (PS) e Zita Seabra (PCP), e foi anunciada a entrada dos projectos de lei n.ºs 238/II e 241/II.
Pelas 18 horas e 30 minutos, a Assembleia recebeu solenemente o Sr. Presidente da República Helénica, Constantino Caramanlis, que retribuiu a saudação do Sr. Presidente da Assembleia da República.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.