3562 I SÉRIE - NÚMERO 89

de, com cujas reivindicações se mostra solidária e para as quais solicita a melhor atenção.
Da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis a enviar fotocópia de uma proposta de elevação daquela vila à categoria de cidade.
Da Assembleia Municipal do Barreiro a enviar cópia de duas moções, aprovadas em sessão do dia 17 do corrente mês, protestando contra a instalação de armas nucleares em Portugal e exigindo que sejam feitos esforços para o desanuviamento em prol da paz mundial.
Da Assembleia Municipal de Viana do Castelo a enviar documentação relativa à instalação de uma central termoeléctrica na freguesia de Anha, com a qual não concordam.
Da Câmara Municipal de Loures a enviar o caderno reivindicativo dos agricultores daquele concelho.
Da Assembleia de Freguesia de Aveiras de Cima, Azambuja, a enviar cópia de uma moção exigindo o cumprimento integral da Lei das Finanças Locais.
Da Câmara Municipal da Feira transcrevendo uma moção solicitando que sejam revistas as medidas respeitantes ao aumento do custo das rações combinadas para uso agro-pecuário e o programado aumento de custo de compostos químicos para adubação.
Da Assembleia de Freguesia de Odivelas solicitando que seja apressada a discussão e aprovação em Plenário do projecto de lei sobre o regime de criação de freguesias, municípios e fixação de categoria das povoações, que se reveste de grande importância para aquela autarquia.

Telegramas

Da direcção da Cooperativa de Ensino Universidade Livre manifestando a sua satisfação pelas alterações introduzidas no Decreto-Lei n.º 426/80.
De colaboradores da Cooperativa do Teatro Maria Matos e de Vasco Morgado protestando contra o novo horário de transmissão da telenovela, que consideram lesivo dos seus interesses.
Da Cooperativa de Habitação Económica do Concelho de Castro Verde solicitando que sejam tomadas medidas no sentido de desbloquear a situação em que se encontra por falta de financiamento, pondo em risco a construção de 104 fogos e o desemprego dos trabalhadores.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Nas últimas sessões foram apresentados os seguintes requerimentos:
Na sessão do dia 25: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Cabral Pinto, e ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelos Srs. Deputados Anselmo Aníbal e Joaquim Miranda.
Na sessão do dia 26: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Helena Cidade Moura e Barbosa de Azevedo, respectivamente; ao Ministério da Educação e Ciência, formulados pelos Srs. Deputados Oliveira Dias e Carlos Sousa, respectivamente; ao Ministério do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Avelino Zenha; ao Ministério do Trabalho, formulado pelos Srs. Deputados Custódio Gingão, Álvaro Brasileiro, Rogério Brito e Custódio Ferreira; aos Ministérios da Agricultura e Pescas e da Administração Interna, à Electricidade de Portugal e à Câmara Municipal de Portimão, formulados pelo Sr. Deputado Cantinho de Andrade; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelos Srs. Deputados Adelino de Carvalho e Gomes Carneiro, e à Secretaria de Estado do Comércio, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Espadinha e Josefina Andrade.
Foram ainda recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Governo aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: César Oliveira, na sessão de 10 de Fevereiro; Magalhães Mota, nas sessões de 19 de Fevereiro e 5 e 6 de Março, Luís Coimbra e Octávio Teixeira, na sessão de 13 de Março respectivamente; Jorge Patrício, Maria Odete dos Santos, Sousa Marques e Maia Nunes de Almeida, na sessão de 13 de Março e Reinaldo Gomes, na sessão de 2 de Abril.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da última sessão em que houve período de antes da ordem do dia tinham ficado inscritos os nossos colegas Amélia de Azevedo e João Morgado, para fazerem protestos relativamente à intervenção do Sr. Deputado Lino Lima.

A Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo não está presente, mas está o Sr. Deputado João Morgado, a quem irei dar a palavra.
Entretanto, o Sr. Deputado Lopes Cardoso pede a palavra. Para que efeito é?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):- Sr. Presidente, queria chamar a atenção da Mesa para o facto de a agenda da ordem de trabalhos que me foi distribuída, e que é também distribuída aos meios de comunicação social ser omissa quanto à origem de duas iniciativas legislativas: o pedido de ratificação n.º 23/II, relativa ao Decreto-Lei n.º 240/80, de 19 de Julho, e o projecto de lei n.º 245/II, sobre alterações ao Estatuto dos Deputados.
Estas duas iniciativas terão seguramente uma paternidade, pelo que seria conveniente que fosse dado conhecimento, tal como em relação às outras iniciativas, de que são os seus promotores.

O Sr. Presidente: - A Mesa vai já informar disso o Sr. Deputado e a Assembleia.

Pausa.

Quanto à ratificação n.º 23/II, ela foi requerida pelos partidos integrantes da FRS -PS, ASDI e UEDS; quanto ao projecto de lei n.º 245/II, ele foi apresentado pelos partidos da maioria- PSD, CDS e PPM.
Tem então a palavra, para um protesto, o Sr. Deputado João Morgado.

O Sr. João Morgado (CDS): - Na última sessão em que houve período de antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Lino Lima, quando pretendeu responder a um esclarecimento que lhe solicitei, começou por dizer que eu, com a minha intervenção, havia cuspido na sopa.
Queria começar por dizer-lhe que, se efectivamente aquilo que o Sr. Deputado trouxe à Assembleia fosse um cozinhado, certamente que não se trataria de sopa, mas de salada russa. E certamente que cuspir nesse cozinhado seria cuspir na salada russa.

Vozes do PCP: - Mas que falta de originalidade!