3612 I SÉRIE - NÚMERO 90

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os Diários n.°s 72 e 73.

Pausa.

Se nenhum dos Srs. Deputados tem qualquer correcção a solicitar, consideram-se aprovados.
Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte.

Expediente

Exposições

De José Furtado, demitido dos serviços da GNR, expondo a maneira de pouca equidade como tem sido tratado em termos de promoção.

Cartas

Da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, da Sociedade Filarmónica Ereirense e do Grupo Sport Chinquilho União 9 de Abril Lavradiense, manifestando o seu protesto contra a acção de despejo movida ao Centro Recreativo de Estarreja.
Da comissão de apoio à criação da freguesia do Padrão da Légua, no concelho de Matosinhos, a remeter o dossier contendo cerca de 7000 assinaturas de apoio ao projecto de lei n.° 112/II, que visa a criação daquela freguesia.
De Artur José da Silva Palma Duarte, residente, em Lisboa, tecendo considerações acerca do novo. horário de trabalho dos porteiros.

Ofícios

Da Assembleia Municipal de Mealhada a transcrever uma moção, na qual protestam contra a não aplicação integral da Lei das Finanças Locais.
Da Assembleia de Freguesia de S. Domingos de Benfica a enviar fotocópia de uma moção relativa à proposta de lei sobre delimitação de sectores.
Da Direcção de Serviços de Emprego, de Mirandela, a enviar fotocópias de exposições dos funcionários daquele centro, Augusto José Pires e José Martins Pinto.
Da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho a enviar cartas reclamativas da Liga de Pequenos e Médios Agricultores daquela localidade e da Federação das Uniões e Ligas de Agricultores do Baixo Mondego.
Do Sindicato dos Professores da Zona Centro alertando para a necessidade de uma reflexão profunda acerca de legislação sobre o sistema educativo.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Mármores e Madeiras do Distrito de Lisboa a enviar uma moção relativa à preocupante situação da empresa.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura, Pecuária è Silvicultura do Distrito de Lisboa a enviar um comunicado no qual os trabalhadores agrícolas exigem novos aumentos salariais.

Telegrama

De Cooperativas de produtores de frutas das Beiras, apelando para a intervenção governamental urgente no sentido de ser esgotada a existência de maçã nas cooperativas ou a concessão de um subsídio sobre a existência.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai agora dar conta de requerimentos apresentados e de respostas a requerimentos recebidos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro e Custódio Ferreira; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Niza; ao Governo e a diversos Ministérios, no total de três, formulados pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado António Vilar; ao Ministério ia Indústria e Energia, formulados pela Sr.ª Deputada Isilda Barata; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e Jerónimo de Sousa; ao Ministério da Administração Interna e ao Comando-Geral da GNR, formulado pelo Sr. Deputado Fleming de Oliveira; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; à Electricidade de Portugal, (EDP), E. P., formulado pelo Sr. Deputado Vítor Brás.
Foram ainda recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Governo, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: José Ernesto Oliveira, na sessão de 8 de Janeiro; Maria Odete Santos e António Mota, na sessão de 10 de Fevereiro; Cabrita Neto, na sessão de 12 de Fevereiro; Luís Saias e Maldonado Gonelha, na sessão de 17 de Fevereiro; Magalhães Mota, nas sessões de 17 e 20 de Fevereiro e 31 de Março; Lopes Cardoso, na sessão de 26 de Fevereiro; lida Figueiredo, na sessão de 5 de Março; António Campos e Vilhena de Carvalho, na sessão de 6 de Março, respectivamente; João Dias Mendes, na sessão de 12 de Março; Fernando Cardoso Ferreira, na sessão de 17 de Março; Nandim de Carvalho, na sessão de 19 de Março; José Vitorino e Borges de Carvalho, na sessão de 20 de Março, respectivamente; Mário Lopes, na sessão de 26 de Março; Raul Rego e Vergflio Rodrigues, na sessão de 26 de Março; Jaime Ramos e Cipriano Martins, na sessão de 31 de Março; Rui Pena, na sessão de 2 de Abril, e Mário Tomé, na sessão de 10 de Abril.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, continua em discussão o voto, do PCP, relativo à actuação da força de polícia de intervenção no final do jogo de futebol Nazarenos-Académico de Viseu, realizado no último domingo.
Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não desejava protestar, mas sim, fazer alguns pedidos de esclarecimento em relação, à intervenção produzida