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3740 I SÉRIE-NUMERO 90

mesma, mas, se fosse diferente, tínhamos ou não esse direito?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Ruí Pena (CDS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Queria dizer que é perfeitamente natural que relativamente ao uso e porte de arma de defesa eu não tivesse notado essa alteração do Estatuto dos Deputados, uma vez que, ao contrário dos Srs. Deputados do PCP, eu não tenho necessidade de usar arma de defesa.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - : Não foi essa a posição do seu partido.

O Orador. - De qualquer modo, o que eu quis demonstrar quando chamei à colação este documento do PCP datado de 9 de Janeiro de 1979 foi precisamente a hipocrisia deste mesmo partido.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Hipocrisia de quem em 1979 admitia estas alterações - tal como o fez em conversas, tendo referido que não utilizaria este facto publicamente em termos acusadores em relação a quem aprovasse aquelas alterações ao Estatuto dos Deputados - e vem agora na sua declaração de voto fazer pura demagogia, precisamente como se este diploma que acabámos de votar não redundasse na consecução dos objectivos da dignificação da instituição parlamentar e dos titulares desta Assembleia da República.

Vozes do CDS, do PSD e do PPM: - Muito, bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente, invocando o direito de defesa, gostaria de responder às últimas alegações do Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado sentiu-se atingido na sua dignidade ou na dignidade do seu partido?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, fomos acusados de hipocrisia e de outras coisas mais.

O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado Carlos Brito, a palavra hipocrisia tem sido hoje aqui usada por tantos Srs. Deputados sem que isso tenha constituído motivo de injúria ou de dignidade!
Sr. Deputado Carlos Brito, faltam cinco minutos para as nove horas da manhã e parece-me que vai sendo tempo de concluirmos, quanto mais não seja por razões de decoro.

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente, eu seria muito breve naquilo que tenho para dizer.

O Sr. Presidente: - Para que se não diga que V. Exa. ficou cerceado do seu direito , de defesa, concedo-lho dois minutos para usar desse mesmo direito, Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Sousa Marques (PCP): -E não é nenhum favor!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A 'última alegação do Sr. Deputado Rui Pena é de uma infelicidade completa e de uma deslealdade total.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O processo de revisão do Estatuto dos Deputados foi iniciado em 1979 - por iniciativa do PS, era então maioritário na Assembleia da República- com uma recolha geral de propostas e sugestões. Desta recolha geral constavam as áreas sobre que cada partido entendia dever haver um debate e uma troca de opiniões frutuosas entre os diversos grupos parlamentares.
O Sr. Deputado Rui Pena tem um papel onde o Grupo Parlamentar do PCP selecciona algumas dessas questões. Mas nós temos o papel do CDS.

Risos do PCP.

Assim, desafio o Sr. Deputado a tornarmos público esses nossos papéis, para que o Sr. Deputado possa verificar que as questões que o PCP admite poderem ser discutidas como matéria de alteração ao Estatuto dos Deputados estão em perfeita coerência com as nossa propostas de sempre.
Portanto, a hipocrisia é sua, Sr. Deputado Rui Pena, que não tem a coragem de assumir as suas posições.
Aplausos do PCP e protestos do PSD, do CDS e do PPM, tendo o deputado do PCP insistido em continuar no uso da palavra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não pode consentir que no final desta sessão as coisas corram por este caminho.
Aliás não posso deixar de chamar a atenção do Sr. Deputado Carlos Brito para o seguinte: se V. Exa. entendeu que era atentatória da sua dignidade e da dignidade do seu partido a palavra «hipocrisia», não deveria V. Exa. tê-la repetido no uso do seu direito de defesa.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Não lhe posso conceder mais a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Nesse caso, tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, V. Exa. acabou por absolver a palavra «hipocrisia», dizendo que ela não era ofensiva e que, inclusivamente, teria sido muito usada nesta sessão.

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