3940 I SÉRIE - NÚMERO 94

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- As condições- em que se tem desenvolvido a actividade política em Portugal exigem um esforço acrescido de dignificar e de dar conteúdo à função política que quebre o divórcio instalado entre as instituições e o povo e dê um renovado crédito a uma tarefa que deve representar, por definição, o serviço da comunidade. Ninguém está isento de culpas neste domínio e, por isso, todos, a começar pelos titulares dos órgãos de soberania, sem excepção, temos o dever de represtigiar as instituições democráticas e de as reaproximar do povo, sede última do poder político que exercemos. Para tal, não chegam discursos periódicos, em que apenas se pretende traçar linhas de conduta alheia, apelando a tarefas inadiáveis, e se esquecem as dificuldades e os obstáculos que há que enfrentar; tudo, aliás, só imaginável no' exercício de um cargo que permite apelar à popularidade, sem ter o odioso da decisão no quotidiano.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PSD, do CDS e do PPM:- Muito bem!

O Orador:- Falemos aos Portugueses uma linguagem de verdade, vê não de subentendidos e muito menos ainda de meias verdades. Uma linguagem de verdade obriga-nos, nesta exacta dimensão, a recordar as principais causas da crise governamental que a entrada em funções do Executivo a que presido superou de modo definitivo.

Risos do PCP.

O Governo anterior manteve sempre, até ao termo da sua actividade; a plenitude da confiança do Presidente da República e da Assembleia da República, condições constitucionais para a sua formação e existência. Também recebeu em todos os instantes absoluta solidariedade interna e decisão de cumprimento do compromisso programático publicamente assumido.
Mas, em termos substanciais, não podiam restar dúvidas de qualquer natureza acerca do efectivo empenhamento de todos os sectores da Aliança Democrática em relação ao Governo que os Portugueses desejaram que governasse resolutamente, para mudar Portugal.
Daí a atitude que assumi, ditada por razões de consciência moral e de interesse nacional. Daí o alcance nacional da crise superada, que se não limitou a uma querela interna de um partido ou de um projecto conjunto de uma estável e coerente aliança partidária. Daí que a melhor prova da lógica e da oportunidade da reflexão por mim suscitada fosse o aprofundamento a que se procedeu da essência da Aliança Democrática e, sobretudo; o reforço do empenho de todos os seus sectores no Governo recém empossado.
A participação nele dos três líderes dos partidos da Aliança Democrática e a presença de personalidades de reconhecida competência e representatividade nacional, umas vindas do Governo anterior, outras ingressadas no que acabou de se formar, todas sob a chefia do mesmo Primeiro-Ministro, permitem agora um caminhar mais decidido e acelerado ha execução do projecto de sociedade duas vezes seguidas sufragado pelo voto popular.

O Orador: - A mesma linguagem de verdade que sempre acompanha e sublinha uma política de verdade, exige que não escondamos dos Portugueses alguns dados essenciais da nossa difícil situação económica.
Conhecê-los é conhecer condicionalismos que influenciam poderosamente as questões' políticas que temos de equacionar e resolver.
Portugal é, em PS, um dos países mais atrasados da Europa, e em que as condições de vida da generalidade da população se afastam consideravelmente dos padrões médios europeus.
Esta situação não é nova, antes resulta de um processo histórico de vários séculos, que não cabe agora analisar, mas que foi agravado pela política dos últimos anos, antes e depois do 25 de Abril. Temos, por isso, que criar condições de trabalho e investimento para nos aproximarmos dos níveis de vida europeus.
A palavra Europa significa para os Portugueses melhores condições de vida, democracia, modernização progresso.
Foi assim de 1960-l974, quando mais de 1 milhão de portugueses emigraram para países europeus e, se, de então para cá, se emigrou menos, é porque os outros países foram fechando as suas portas. É-o de novo a partir de 1977, quando os principais partidos democráticos decidem promoveria integração de Portugal nas comunidades económicas europeias.
Para além da aspiração; legítima de qualquer povo a ver melhoradas as suas condições» de vida, a população portuguesa, pela sua integração, de facto, no espaço cultura], geográfico e humano europeu, está sujeita a uma natural atracção pelos níveis de progresso e de bem-estar já alcançados nessa zona.
São, deste modo, explicavelmente grandes as expectativas de progresso no futuro. Mas um atraso de séculos não se recupera em meia dúzia de meses ou de anos. É tarefa para uma ou duas gerações. Cabe à nossa geração arrancar para o futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se como já disse,- de um enorme desafio para o regime democrático, um desafia nacional que não poderá ser respondido apenas pelo Governo, ou por este ou aquele partido. É necessário um enorme esforço colectivo no qual se empenham todos os portugueses.
A resposta a este grande desafio, em termos económicos, parece dever traduzir-se num processo de crescimento rápido e continuado ao longo de vários anos.
Importa, antes de mais, ter em conta que uma das consequências do nosso atraso é uma economia com profundos desequilíbrios estruturais e vulnerável a choques exógenos.
A conjuntura que vivemos é particularmente ilustrativa a este respeito.
Ás nossas exportações são apenas cerca de metade daquilo que importamos do exterior, com a agravante de o grosso das exportações ser constituído por produtos tradicionais, mal remunerados e de difícil colocação nos mercados internacionais.