700 I SÉRIE-NÚMERO 20

gamos assim, o estabelecimento de uma base de acordo para a defesa do regime democrático e desenvolvimento económico.
Julgo que esse consenso seria possível tanto no domínio da estratégia geral como no domínio sectorial como, por exemplo, o equilíbrio entre o sector empresarial do Estado e o sector privado. Disse o Sr. Deputado que a sua concepção sobre as nacionalizações era diferente da nossa. Ora, não duvido que ela seja diferente, agora o que me parece é que será difícil, mesmo da sua bancada, que não se considere esse equilíbrio entre o sector empresarial do Estado e o sector privado como importante para o desenvolvimento do País. É que nós consideramos, muito seriamente, que o sector empresarial do Estado constitui o motor fundamental para o desenvolvimento económico e para a saída da crise em que nos encontramos. Não é a subalternização do sector empresarial do Estada que irá resolver a crise nem é substituindo os seus projectos e iniciativas pelo sector privado, mas, sim, estabelecendo as condições para que o sector privado possa também, equilibradamente, contribuir, como o sector empresarial do Estado, para o desenvolvimento económico. E creio que talvez sobre este ponto as nossas distâncias não sejam assim tão grandes como se poderia pensar da sua intervenção.

O Sr. Silva Marques (PSD): - São, são, Sr. Deputado!

O Orador: - O Sr. Deputado António Arnaut - a quem igualmente agradeço os seus cumprimentos - faz apelo a um amplo consenso político e pergunta que forças políticas tenho eu em mente quando falei nesse consenso.
Sr. Deputado António Arnaut, quando falei nesta necessidade de consenso político não foi pensando que ela poderia ser inviável a muito curto prazo, mas pensando que, tendo ela que passar primeiro pela consciência dos democratas, é indispensável obtermos pontos de consenso fundamentais e, por outro lado, porque a unidade social de que falou é indispensável para que a unidade política se venha a estabelecer.
Isto é, essa unidade social que neste momento está a provocar, sem dúvida, uma viragem qualitativa na vida democrática portuguesa e já hoje constitui o ponto importante no sentido de que, para além das diferentes opções, porventura ideológicas, os democratas, na base, na sua acção quotidiana, nas empresas, nos locais de trabalho e de habitação estejam a encontrar-se unidos em torno dos problemas comuns, concretos e fundamentais que têm e, eventualmente até, sobre as soluções que em comum podem apresentar.
A unidade, social, que já hoje se começa a verificar, é sempre o primeiro passo importante no tal maior e amplo consenso político que certamente se verificará, que não deixará de se verificar e que, quanto a nós, é um ponto fundamental e indispensável para que a democracia avance e o desenvolvimento económico se faça.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha, protestando contra V. Ex.ª, pretendo, incitado pelo conteúdo, pela serenidade e pela capacidade de contraposição do debate que neste momento estamos a fazer, argumentar - porque diz respeito a questões fundamentais - no seguinte sentido: a nossa concepção, que é social-democrática, que não nega o sector público, pelo contrário, é oposta à de V. Ex.ª. Não porque V. Ex.ª se tenha definido, mas porque se tem definido na prática anterior.
Como sabe, mais do que as declarações políticas, vale a prática política. Nesse ponto espero que estejamos de acordo.
Pergunto qual foi a prática política de VV. Ex.ªs relativamente à nossa tentativa -maioria actual - de alterar a actual situação relativamente às nacionalizações. Foi no sentido de tornar mais maleável a situação quando apela a experiência, inclusive, do próprio Partido Comunista Italiano? Não foi. A nossa tentativa foi no sentido de desbloquear a situação; a tentativa de VV. Ex.ªs foi no sentido de manter a situação bloqueada.
Mais no que nos discursos políticos, Sr. Deputado José Tengarrinha, é aqui que se define a atitude das diferentes formações políticas e é aqui, mais do que em qualquer outro sítio, que se contribui para a dignificação dos partidos políticos, para que eles, em oposição ou em maioria, tomem atitudes claras no plano da indicação dos caminhos para a saída e para o futuro do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Deputado Silva Marques, queria apenas dizer que não estamos de acordo com uma visão em que o sector empresarial do Estado seja estrangulado e seja impedido de desempenhar o papel fundamental que, para além do facto de estar consignado na Constituição, constitui uma realidade da nossa vida económica e social. Ë que sem ele, como grande motor de desenvolvimento económico, inevitavelmente se estrangulará a nossa expansão e a crise aprofundar-se-á. Não é substituindo às iniciativas do Estado as iniciativas privadas, nos mesmos domínios e nos mesmos sectores, que o País enriquecerá. O País enriquece fomentando, desenvolvendo o sector empresarial do Estado e, ao mesmo tempo, equilibradamente, desenvolvendo o sector privado, mas desenvolvê-lo por forma a que não seja concorrencial, a que se complete, para que se possa desta maneira obter um desenvolvimento, sem dúvida neste momento indispensável, mas ao mesmo tempo sem prejuízo de qualquer destes sectores.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está em desacordo, pois, com a proposta do Partido Comunista Italiano!

O Orador: - Isso seria uma larga conversa que poderíamos ter. Tenho várias opiniões sobre as posições de vários partidos no Mundo comunistas ou