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I Série - Número 114 Quarta-feira, 7 de Julho de 1982

Diário da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE JULHO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão as 10 horas e 45 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política o Sr. Fernando Cardote (PSD) referiu-se aos variados problemas da Casa Pia de Lisboa, que se têm vindo a agravar, apelando ao Governo que tome em conta a sua recuperação Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Vidigal Amaro, Zita Seabra (PCP) e José Niza (PS).
O Sr. Deputado Carreira Marques (PCP) criticou a política seguida pelo Governo no sector da habitação.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP) referiu-se aos graves problemas dos desalojados das freguesias da Sé e de Miragaia, na sequência dos temporais que se fizeram sentir na cidade do Porto nos finais do ano de 1981 Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Manuel Moreira (PSD) e Eduardo Pereira (PS).

Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do CDS.
Os Srs. Deputados Rogério Leão (CDS), Jorge Lemos (PCP) e Magalhães Mota (ASDI) produziram declarações de voto relativas à votação do projecto de lei n.º 108/II, que dá nova redacção ao artigo 1.º da Lei n º 75/79, de 29 de Novembro (Lei da Radiotelevisão).
Foi discutida e aprovada a proposta de lei n.º 104/II - Adesão de Portugal ao Fundo Africano de Desenvolvimento Intervieram, a diverso título, além do Sr Secretário de Estado do Planeamento (Alberto Regueira) os Srs Deputados Magalhães Mota (ASDI), Octávio Teixeira (PCP), João Cravinho (PS), Fernando Cardote (PSD), Carlos Robalo, José Alberto Xerez (CDS) e Lopes Cardoso (UEDS).
Iniciou-se a discussão da proposta de lei n.º 100/II, que autoriza o Governo a legislar em matéria de definição de crimes, penas e medidas de segurança com vista à aprovação de um novo código penal e à revogação do vigente e em matéria de contravenções e sobre o regime penal especial aplicável a jovens delinquentes dos 16 anos aos 25 anos.
Usou da palavra, para proceder à sua apresentação o Sr. Ministro da Justiça (Meneres Pimentel).
Prosseguiu a discussão e votação dos projectos de alteração à Constituição - artigos 109.º a 113.º (inclusive) -, tendo ainda sido votadas propostas pendentes em relação aos artigos 92.º e 94.º

Usaram da palavra, a diverso título (incluindo declarações de voto) os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Luis Beiroco (CDS), Cabrita Neto (PSD), Sousa Tavares (PSD), Ilda Figueiredo, Joaquim Miranda, Veiga de Oliveira (PCP), Sousa Lara (PPM), Vilhena de Carvalho (ASDI), Mário Tomé (UDP), Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Borges de Carvalho e António Moniz (PPM), Jaime Gama (PS), António Vitorino (UEDS) e Almeida Santos (PS).

O Sr Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Alberto Rosário Pereira.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Arménio Jerónimo Martins Matias.

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