168 1 SÉRIE - NÚMERO 8

não democrático, efectivamente, a ideia é contrária - a objectividade, a independência e o pluralismo asseguram-se através do Estado, e se possível, através do partido único. Mas nós, democratas, sabemos perfeitamente que esse meio ê o contrário do fim pretendido e que aqui não há possibilidade de separar o fim do meio.
E se a nossa finalidade é a objectividade, independência e pluralismo, o meio que nós preconizamos é diverso e em função das circunstâncias mas com uma certeza: a de que qualquer monopólio ou qualquer presença excessiva do Estado nesta matéria, em vez de contribuir para esse objectivo, prejudica-o.
Devo constatar -e calculo que ninguém me negará esse direito- que no campo democrático, quer da Europa quer do mundo, é precisamente em sentido contrário que se rema. É no sentido de se ter chegado à conclusão - aliás, por experiências feitas e não, apenas, em contraposição com o péssimo exemplo do mundo não democrático- de que o Estado hoje, e disso não há a menor dúvida, não é a garantia última da independência, da objectividade e do pluralismo.
Se V. Ex.ª, Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem um entendimento contrário, então deve dizê-lo expressamente porque a nossa opinião é exactamente diversa.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto aos resultados obtidos, nós entendemos que, sem pretender defender a perfeição das nossas acções - que não defendemos porque tal não faz parte da acção humana pois, não é uma sua característica mas dentro da relatividade de toda a acção humana, com nosso esforço para atingir aqueles objectivos que creio são comuns a todo o campo democrático (a objectividade, a independência, o pluralismo), nós temos dado passos em frente. Hoje, o grau de independência, pluralismo e objectividade da informação e, em particular, respondemos pela que é estatizada ou propriedade pública- não é inferior àquele que existia antes dos governos da actual maioria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª já ultrapassou o tempo regimental para pedir esclarecimentos. Agradecia-lhe, pois, o favor de concluir a sua intervenção.

O Orador: - Sr. Presidente, peço à Mesa que desconte no tempo global da minha...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não pode ser, não pode ser!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, não há uma rigidez absoluta.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Há rigidez! O Orador: - Eu termino, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Peço perdão, mas o critério é o de que não se pode exceder demasiado o tempo atribuído para a formulação de perguntas.

O Orador: - Sr. Presidente, se me der 30 segundos, eu termino.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Orador: - Concluindo... Risos do PCP.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, a questão é esta: foi admitido que o debate seria aberto com um período de pedidos de esclarecimento ou de protestos em relação as intervenções já feitas. Foi pedido que os Srs. Deputados e o Sr. Ministro já inscritos para intervirem no debate cedessem a prioridade de que desfrutavam para se proceder a esse período de pedidos de esclarecimento ou de protesto.
Naturalmente que se compreenderia que neste período fossem usados os tempos regimentais, isto é, o máximo de 3 minutos para pedidos de esclarecimento ou para protestos. Creio, portanto, que o Sr. Deputado Silva Marques está a abusar completamente da generosidade...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Como, se eu já me calei?

O Orador: - ... dos deputados que, estando inscritos antes dele e do próprio Sr. Ministro, lhe cederam a palavra e está, afinal, a fazer uma coisa que não é senão uma intervenção de fundo no debate.
Creio, pois, que não é uma atitude de lealdade, nem, digamos, é uma manifestação de espírito democrático em relação à Câmara.

(Protestos do PSD).

E à boa vontade que houve no sentido de ele poder usar da palavra.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, eu vou terminar...

O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado Silva Marques. Tenho de dar uma resposta ao Sr. Deputado Carlos Brito que interpelou a Mesa.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Carlos Brito, que não há qualquer divergência entre aquilo que disse e a atitude da Mesa.
A Mesa chamou a atenção ao Sr. Deputado Silva Marques para o facto de o seu tempo se ter esgotado e pediu-lhe que concluísse a sua intervenção.
Naturalmente, o Sr. Deputado Carlos Brito não vai pretender que a Mesa corte a palavra precisamente quando se esgotam os 3 minutos a que os deputados têm direito para pedirem esclarecimentos, pois tal critério nunca foi adoptado nesta Assembleia, não foi adoptado em relação ao Sr. Deputado Lopes Cardoso nem foi adoptado em relação a nenhum outro Sr. Deputado. Contudo, mantém-se o critério de que cada Sr. Deputado dispõe de 3 minutos para pedir esclarecimentos; no caso de exceder esses três minutos, a Mesa pedirá ao orador que conclua a intervenção. Foi exactamente