212 I SÉRIE - NÚMERO 8

busca do lucro político e do lucro económico-financeiro. Por lucro político se pode entender, em síntese, tudo o que é contabilizado a favor do Governo da ÁD e contra dos outros (e quando falo dos outros, falo da oposição, necessariamente); por lucro financeiro se entende a preocupação obsessiva de obter resultados positivos - aliás fáceis-, com prejuízo do grande investimento cultural que a Constituição e as leis do País impõem à RTP.
Se o País pede democracia, a RTP dá-lhe publicidade e não só comercial, mas também publicidade política; se o País pede isenção e pluralismo, a RTP dá-lhe parcialismo e sectarismo, e extingue, por exemplo, a Informação 2, que foi um programa de informação exemplar em termos de televisão e que fará parte da história da televisão em Portugal; se o País exige respeito pela língua portuguesa, a RTP dá-lhe um espectáculo de analfabetismo, como é patente diariamente nas emissões, cada vez mais, e sobretudo nos últimos tempos; se o País deseja conhecer a realidade portuguesa, a RTP esmaga-o, em manobras de diversão, com os dramas do quotidiano mundial dos outros países; se o País exige qualidade, verdade e honestidade, a RTP oferece-lhe mediocridade, manipulação e compadrio.
Havemos de concluir - Sr. Presidente e Srs. Deputados - que esta televisão é deste Governo, mas não pertence a Portugal!
Agora temos televisão às 8 da manhã. E em relação a esta questão, o PS pergunta se é conciliável com a grave crise económica que o País atravessa, e que não é da responsabilidade dos governos socialistas e exactamente no momento em que o Governo vai apresentar um orçamento de guerra - a extensão das emissões televisivas para as 8 da manhã, com todos os custos financeiros que essa circunstância acarreta.
Será que se pretende ter uma televisão rica num país pobre? Será que, num país onde se trabalha pouco - segundo afirma o Governo -, se passará a trabalhar ainda menos e a consumir mais energia por culpa do mesmo Governo?
Além do mais, Sr. Secretário de Estado, para que ter televisão às 8 da manhã se ainda não havia televisão às 8 da noite? Para que encher a antena de programas avulsos - talvez na moda do estuo «Paga-Pouco» - se a única preocupação que se vislumbra é encher a barriga das antenas e fixar os consumidores ao pequeno écran para aumentar as receitas da publicidade e eventualmente ganhar as eleições autárquicas de 12 de Dezembro.
Tudo isto acontece com total complacência do Governo e sem um protesto, sequer, do Ministro da Cultura - que lamento não esteja aqui neste momento-, nem do Ministro das Finanças, de quem se esperava maior intervenção e maior preocupação. Mas, bem vistas as coisas, quem é o Ministro da Cultura em Portugal: o Dr. Lucas Pires ou a directora de programas da RTP, Dr.º Maria Elisa?
É que, ao pé de uma televisão que «avia» 16 horas de programas por dia para cerca de metade da população portuguesa, o que é ser Ministro da Cultura? Que importância é que isso tem, afinal?
Aliás, não foi por causa do programa cultural do Ministro Lucas Pires que o PS votou contra o Governo.
E, a não ser que essa parte do programa da Cultura também tenha sido revogada, como aconteceu às linhas que o Sr. Secretário de Estado escreveu sobre a ANOP aqui há uns meses atrás, o que se conclui da programação da RTP é que ela se caracteriza pela anticultura, pelo exercício da mediocridade intelectual e artística, pelo desprezo dos valores da cultura popular portuguesa, no sentido antropológico do termo e, sobretudo, pela desinformação.
Entre o Solar de Mateus e a RTP há 10 milhões de habitantes. E, enquanto o Governo da cultura se encerra, para reflexão, em solares, seminários, concertos e festivais, a televisão é aquilo que é, de manhã à noite.
Ou seja, a RTP é, em concreto, a principal força de oposição à política cultural do Governo. Isto é, a sua direcção de programas é uma espécie de Gabinete de sombra.
Mas, entre o Primeiro-Ministro e o presidente da televisão há, apesar de tudo uma diferença. De sentido de humor e de coragem! É que, enquanto que a RTP desafia diariamente os portugueses a «exigir uma boa televisão», o Primeiro-Ministro ainda não desafiou o eleitorado a exigir «um bom Governo».
Aliás, se o fizesse, acontecia-lhe o mesmo que aconteceu à ANOP.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e da UDP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado César de Oliveira pede a palavra para que efeito?

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Era para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, há pouco anunciei que a Comissão Parlamentar de Comunicação Social iria pedir o visionamento do tele-jornal de hoje. Acontece que quer os Conselhos de Informação para a RTP, quer a comunicação social têm, pedido sucessivamente vários visionamentos. Mas, quando os pedem, a RTP responde, quase sempre, que já foram desgravados.
Era bom que a Presidência da Assembleia da República comunicasse à RTP, o mais urgentemente possível, que não desgrave (é natural que até agora não o tenham feito!) o telejornal das 20 horas do dia 4 de Novembro.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques deseja intervir para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É que, nos termos legais, há um prazo durante o qual não se pode proceder à desgravação. Se, por acaso, os Srs. Deputados detectaram casos em que a desgravação foi feita antes do prazo legal deveriam ter tomado as providências adequadas.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César Oliveira, vou transmitir ao Sr. Presidente o seu pedido e, decerto, ele será tomado em consideração.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Depu-