254 I SÉRIE - NÚMERO 10

fundamental que nós colocamos è a de que se pretende dificultar e impedir a luta da classe operária e dos trabalhadores através da seguinte propositura: «vocês não podem avançar pelo caminho da greve geral, dos piquetes de greve, não podem opor-se às cargas da GNR, não podem levantar a vossa revolta legitima porque a democracia não o permite».
Sr. Deputado, isto não é verdade! A democracia é exactamente aquilo que os trabalhadores e o povo em geral decidem pôr em funcionamento contra as medidas arbitrárias e reaccionárias deste Governo. Isso para nós é que é democrático.
Democrático não é impor leis antipopulares! Democrático não é a polícia de choque carregar sobre os trabalhadores!

O Orador: - O Sr. Deputado está a protestar, mas com certeza de que não é contra mim porque...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Estou a esclarecê-lo!

O Orador: - Ah, bom...! É que eu não disse nada contrário àquilo que V. Ex.ª disse. A única ressalva que fiz foi de que tudo isso é assim no quadro da democracia, no quadro das instituições democráticas que nos regem em Portugal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acaba de tomar assento numa Tribuna desta Assembleia uma delegação do Senado da República Italiana, que se encontra de visita à Assembleia da República.

Aplausos do PSD. do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDEeda UDP.

O Sr. Presidente: - Ainda para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado António Calhordas.

O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - O Sr. Deputado César de Oliveira pôs na minha boca uma coisa grave e eu fiquei assustado com o susto que lhe preguei.
Na realidade, o que eu disse foi que o Sr. Presidente da República rompeu ou tentou romper o cerco que lhe foi movido.
Parece que esta linguagem assustou o Sr. Deputado. Mas devo dizer-lhe que o rompimento do cerco é apenas a denúncia desse cerco, e essa denúncia foi um acto legítimo e útil por parte do Sr. Presidente da República porque, como se verificou, assustou muitas forças políticas, alguns políticos, e aí estão os resultados.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado António Calhordas, se é só isso deixo de estar assustado.
Mas a verdade é que o Sr. Presidente da República não me assustou a mim nem ao meu partido! E devo referir que entendemos legítimo que o Sr. Presidente da República diga aquilo que entenda, quando entender, do modo que entender e utilizando a terminologia que entender.
Mas não se nos peça que silenciemos as nossas críticas, que calemos as nossas posições ou que deixemos de criticar, com a veemência que entendermos apropriada, as propostas e as soluções apresentadas pelo Presidente da República.

O Sr. Presidente! - Finalmente, também para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado César de Oliveira, a razão que me leva a fazer este protesto deve-se às referências que fez relativamente à questão das chefias militares, não tendo eu percebido bem com que alcance.
Bem, nós fizemos essa afirmação ao longo de toda a revisão constitucional e mantêmo-la: para nós, constitui uma importante redução dos poderes do Presidente da República. E sempre lhe digo, Sr. Deputado, que esta não constava da plataforma da FRS.
Mas, passando adiante, sempre lhe digo também que entendemos que uma omissão deste discurso do Presidente da República é o ele não nos trazer o anúncio de que vai demitir o Governo e dissolver a Assembleia da República, coisa que nós, comunistas, já reclamamos há muito.
Mas, Sr. Deputado César de Oliveira, a nosso ver, o Presidente da República não fecha completamente a porta a essa questão. E é por isso que os Srs. Deputados do PSD, do CDS e do PPM estão tão zangados. É porque o Sr. Presidente da República não fecha a porta!

Vozes do PSD e do CDS: - Olhe que não!

O Orador: - É que o Sr. Presidente da República referiu que para isso acontecer são necessários sinais claros de que há novas intenções de voto. Ora, para nós as eleições para as autarquias locais vão ser uma grande afirmação desses sinais, de que há nova intenção de voto para as eleições legislativas.
E nós esperamos que logo a seguir às eleições para as autarquias locais o Presidente da República demita o Governo e dissolva a Assembleia porque não temos dúvidas de que a AD vai sofrer uma clamorosa derrota.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE. Risos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira para contraprotestar.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Já sabia que o Sr. Deputado iria protestar a partir do momento em que falei das chefias multares.
Ao referi-lo apenas quis dizer que o Sr. Presidente da República não falou nisso. Mais nada! Foi uma coisa tão discutida ao longo de 8 ou 9 meses e o Sr. Presidente da República, ao fim e ao cabo, não lhe concedeu honras de a incluir no seu discurso.
Quanto à derrota da AD nas próximas eleições e à necessidade de o Sr. Presidente da República demitir o Governo, estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Popular Monárquico, a União de Esquerda para a Democracia Socialista, a Associação Social Democrática Independente, o Movi-