636 I SÉRIE - NÚMERO 19

momento, qualquer conhecimento a respeito do que existe. Não se sabe em que condições vai ficar, uma vez que o que aqui se diz não é suficiente. E, por esta porta do artigo 67.º, a única questão nova que entrou foi, realmente, a de se conseguir criar, embora de viés a ideia de que haverá outros serviços de informação que serão coordenados com os militares.
Tudo isto é, ao invés do que em nosso entender devia ser, ao invés de uma precisa e clara definição quer dos serviços de informação militares, quer dos outros serviços de informação que possam existir.
Em qualquer caso, e para que essa definição possa ser clara e transparente, devia ser objecto de lei especial.
Não nos parece que ofereça duvidas que esta matéria não pode deixar de ser competência da Assembleia e que também não pode ser tratada como é aqui tratada, num simples artigo, em que tudo fica ao sabor de quem vai executar a lei. Por isso propusemos o que propusemos e por isso defendemos que todo o artigo seja substituído pela simples remissão para uma lei especial para estas questões de atribuições, competências e serviços das Forças Armadas que tiverem a seu cargo as informações de defesa nacional e militares.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação. Votaremos em primeiro lugar a proposta de alteração do artigo 67.º, apresentada pelo Partido Comunista Português.

Pausa

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com as constantes saídas de alguns senhores deputados, verifica-se que neste momento não temos quorum para votar.
Peço, pois, aos líderes dos grupos parlamentares o favor de insistirem junto dos senhores deputados que se encontrem em quaisquer outras instalações da Assembleia no sentido de regressarem ao hemiciclo, a fim de procedermos à votação.

Pausa

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder novamente à votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP.

Submetida â votação, foi rejeitada, com 113 votos contra (do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da ASDI), 16 a favor (do PCP e do MDP/CDE) e 1 abstenção (da UEDS).

O Sr. Presidente: - Vamos passar agora à votação da proposta de aditamento ao n.º 1 do artigo 67.º, apresentada pela UEDS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 126 votos contra (do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI e do MDP/CDE) e 1 voto a favor (da UEDS).

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Desejava interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, tem a palavra, Sr. Deputado

O Sr. Veiga de Olheira (PCP): - Sr. Presidente, verifico que são 8 horas...

Vozes do CDS: - Não são, não!

O Orador: - ... Pelo meu relógio...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado...

O Orador: - Ó Sr. Deputado, tenha calma, não corra, deixe-se estar descansado. Acalme-se, pois eu não sou useiro em utilizar estratagemas tipo golpe. Fique descansado que nos cá estaremos!...
Pode-se sentar, Sr. Deputado Silva Marques, que não há problemas, ninguém lhe tira a vez para falar.
Mas, como eu ia dizendo, verifico - por um relógio mais certo do que o da Sala - que são aproximadamente 8 horas menos 5 minutos e que estamos, portanto, quase na hora regimental de encerramento da sessão. Mas, verifica-se que - ao contrário do que tinha sido proposto no sentido de terminarmos a sessão às 18 horas e 30 minutos para acabarmos segunda-feira, tendo depois surgido a ideia de ficarmos até ao fim da hora regimental, o que aceitámos já com prejuízos vários-, no meio disto tudo, quem assegura o quorum somos nós.

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, agradecia-lhe o favor de fazer a pergunta à Mesa e de não entrar em considerações.

O Orador: - A pergunta é esta, Sr. Presidente: Estando nós em cima da hora regimental, é preciso decidir o que vamos fazer, pois, pelo nosso lado, temos de terminar às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acabou de ser entregue na Mesa um requerimento subscrito por um número de deputados superior a 10, em que se diz o seguinte:

Os deputados abaixo assinados requerem o prolongamento dos trabalhos até ao termo da discussão e votação do Decreto n.º 90/II.
A Mesa informa que falta apenas votar 10 propostas existentes na Mesa.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria de informar V. Ex.« e a Câmara de que o meu grupo parlamentar retira as propostas de alteração aos artigos 69.º e 72.º que tinha apresentado.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado. Vamos então votar o requerimento que acabei de ler.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da UEDS e abstenções do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para lhe pedir que me informe do número de deputados presentes na Sala.