2 DE DEZEMBRO DE 1982 729

instituições de crédito e, portanto, a Administração também tem aqui uma quota parte.
Gostaria de deixar bem explícito que isto é um projecto polifónico, se assim se pode dizer, em que há muitos intervenientes e em que não há, efectivamente, razão para fazer dessa questão «cavalo de batalha». Depois, isso levar-nos-ia muito longe e não seria com certeza neste momento ocasião para tal.
Mas considero menos fundamentada a crítica que o Sr. Deputado Carlos Lage realizou sobre o conceito inscrito dentro da concepção do projecto no que respeita, designadamente, à previsão de núcleos concentrados de progresso.
O Sr. Deputado acha que o conceito é contestável e tem também receio que os métodos não tenham sido suficientemente estudados para que o programa frutifique. Ora, gostaria de dizer que, uma vez que os recursos num país com as características do nosso não são obviamente abundantes, é fundamental conseguir...

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Isso é falso!

O Orador: - ... uma congregação de recursos em determinadas áreas para que eles tenham possibilidade de se potenciarem uns aos outros. É óbvio que, se se for fazer uma disseminação descaracterizada de recursos de investimento por uma área extraordinariamente grande, o que é mais do que provável é que não se consigam realizar objectivos úteis. Com toda a franqueza, não julgo minimamente viável admitir que se possa deixar de definir prioridades no sentido de hierarquizar o espaço. Portanto, o espaço tem que ser hierarquizado, pois se assim não fosse estávamos a desperdiçar dinheiro sem conseguir obter resultados úteis.
Por outro lado, no que respeita às técnicas que foram pensadas respeitantes aos modelos de exploração agrícola, devo dizer que foram considerados vários modelos alternativos para se poder ter em linha de conta as diferentes situações das várias sub-regiões abrangidas pelo projecto. Trata-se, por consequência, não de uma espécie de receita que dá para uma realidade social, económica e geográfica bastante diversificada, mas sim de um projecto que contém múltiplas componentes.
Também não compreendi a objecção que faz às carências no campo da formação de agricultores, de associativismo, de crédito aos agricultores. Tudo isso são componentes deste projecto. Já reparei, pelas observações que fez, que o Sr. Deputado tem um conhecimento deste projecto, o que lhe permite, com facilidade, verificar que em todas estas áreas fundamentais estão previstas acções e estão previstos dispêndios de recursos que muito irão potenciar a implementação do projecto.
Em relação às várias observações que o Sr. Deputado Rogério de Brito formulou e que, na sua esmagadora maioria, não têm a ver directamente com o que aqui estamos a discutir, gostaria de dizer apenas o seguinte: não há, obviamente, nenhuma instituição financeira de desenvolvimento que financie um projecto sem saber o que ele é. E, por outro lado, isso quer-me parecer que justifica obviamente que o Banco Mundial, como o Banco Europeu de Investimentos, como o Kredit Anstadt Verwiederaufbau, ou qualquer instituição financeira de desenvolvimento, e até qualquer instituição financeira tout court, não financie um projecto sem saber o que ele é.
Quanto às questões levantadas pelo Sr. Deputado José Cravinho, gostaria de esclarecer que dentro de breves dias esta Assembleia vai ter oportunidade de debater, com profundidade, as linhas gerais da política económica e financeira do Governo. Penso que nessa altura a sede de informações, que legitimamente manifestou, pode certamente ser satisfeita através de membros do Governo com responsabilidade específica no sector energético.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Mas diga lá qualquer coisinha sobre isso!

O Orador: - Relativamente às questões que o Sr. Deputado Magalhães Mota levantou, gostaria de dizer que, em minha opinião, há um lapso de interpretação. De facto, não é - e comprovou-se através da leitura do excerto que aqui foi feita - o objectivo da poupança de energia que está em causa nas prioridades do Governo. O que há é diferentes instrumentos alternativos para atingir idêntico objectivo. E dentro de conjunturas financeiras que são naturalmente moventes, é perfeitamente razoável que o Governo, em qualquer momento procure utilizar, na prossecução de objectivos que são seus de sempre, aqueles instrumentos que repute mais operacionais dentro de uma economia de afectação de recursos para satisfazer o objectivo em causa.
Gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado, que os vários instrumentos de execução do plano de 1982, designadamente o PIDAC e o PISE, estão a ser implementados normalmente.
Finalmente, não compreendo a sua objecção quanto à utilização de empréstimos externos, ao referir a sua afectação a outras finalidades. O que está aqui em causa é, obviamente, a utilização de um empréstimo externo com estes objectivos bem definidos, até porque a satisfação e a transferência de recursos associadas a este empréstimo são feitas através de uma comprovação das despesas feitas. Não vejo, assim, como é que pode, a não ser por mera especulação, falar-se da não afectação dos recursos aos objectivos do empréstimo.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Rogério de Brito, Azevedo Gomes e Sousa Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diria que algumas das afirmações do Sr. Secretário de Estado foram, no mínimo, extremamente graves. O Sr. Secretário de Estado começou por dizer que se está a fazer confusão entre plano e programa. Ora, o que está em causa não é um plano ou um programa, mas sim um projecto - e os senhores assim mesmo o apelidam. E um projecto não é a mesma coisa que um programa e este, por sua vez, não será o mesmo que um plano!
Mas o Sr. Secretário de Estado é um economista - e isso é que me espanta, mesmo encarando este projecto na base estritamente tecnocrática. Se eu fosse o representante do BIRD e o senhor me dissesse que há vários modelos estudados de acordo com as realidades, que nós vamos investir, aquilo que eu lhe diria, Sr. Secretário de Estado, era isto: meu amigo vá-se embora; envie posteriormente um projecto devidamente elaborado e, então, venha conversar! Porque o mal nisto, Sr. Secretário de