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898 I SÉRIE -NÚMERO 25

Se ela cabe na cabeça de alguém, já é outra questão.

Aplausos do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, não tenho nada a dizer-lhe que não seja agradecer a decisiva colaboração que V. Ex.ª prestou à atitude que a Mesa anteriormente tomou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes, para uma declaração de voto.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD votou contra o recurso da decisão da Mesa porque considera que apesar de o Sr. Deputado Mário Tomé não se ter podido pronunciar sobre o voto em apreço, e que foi alvo de votação nesta Assembleia, isso deveu-se a um facto que pode acontecer a todos e qualquer deputado. O que nem a Mesa nem a Assembleia têm a culpa é que o eleitorado só tenha colocado l deputado da UDP nesta mesma Assembleia.
Por isso mesmo, o Sr. Deputado Mário Tomé pôde usar da palavra para interpelar a Mesa, fê-lo e só quando pretendia alargar as suas considerações para além da interpelação é que o Sr. Presidente lhe retirou a palavra.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - É mentira!

O Orador: - Assim, o Grupo Parlamentar do PSD apoiou a decisão da Mesa e considera estranha a decisão da Assembleia no sentido de abrir um precedente, mais um, de que quando um deputado não se pode pronunciar seja em que matéria for, por estar numa qualquer Comissão, quando chega ao Plenário passa a poder fazer considerações sobre as matérias que tenham sido discutidas.

Aplausos do PSD.

É um precedente que registamos. Não temos é culpa de que a UDP só tenha um deputado nesta Assembleia. Quanto a isso, o Sr. Deputado Mário Tomé que fale com o eleitorado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: Veiga de Oliveira.

Tem a palavra o Sr. Deputado

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Nós, antes de tudo, queremos esclarecer que o nosso voto não pode ser entendido como nenhum precedente seja para quem for, que faça declaração de voto por votos em que não participou. Mas, em nosso entender, não era isso que estava em causa.
O que estava em causa -e talvez tenha havido um mal-entendido por parte do Sr. Presidente da Assembleia- é que ficasse registado em acta, e que a Mesa assim o permitisse, e para esse efeito foi interpelada, pois foi o que nós entendemos, que a UDP, que não é um simples deputado, mas um partido aqui representado, que é um pouco mais do que ser um deputado, não estava na Sala porque estava presente em trabalhos de uma comissão de inquérito sobre o caso de Camarate. E isto porque não estando na Sala, naturalmente que não quereria ver essa ausência como uma interpretação falaciosa da sua posição quanto ao voto que tinha decorrido.
Que eu saiba isto não é uma declaração de voto, mas é simplesmente a explicação de uma ausência não de um deputado qualquer, mas de um partido que faz parte dos partidos que estão representados nesta Assembleia.

Vozes do PCP, do PS e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Isto dito, entendemos que, efectivamente, há interpelações que muitas vezes são feitas com um sentido de declaração de voto, como também há declarações de voto que muitas vezes são feitas mais com um sentido de interpelação.
Em todo o caso cabe, naturalmente, a todos nós e em especial ao Presidente da Assembleia da República velar para que os trabalhos decorram com alguma normalidade e, sobretudo, com o tempero e com o sossego que será sempre proveitoso para os trabalhos da Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Foi por isso que nós votámos a favor do recurso e congratulamo-nos por que através do recurso tenha sido permitido que a questão fosse sanada.

Vozes do PCP e da UEDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Américo de Sá.

O Sr. Américo de Sá (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para dizer que Lês bons esprits se ren-contrent.
Estamos realmente e perfeitamente de acordo neste caso, paradoxalmente, com o PCP.
O nosso voto não foi, naturalmente, no sentido de entender, contra o Presidente, que não era possível fazer uma declaração de voto sobre um voto que se não fez. Estamos perfeitamente de acordo com essa interpretação. O Sr. Deputado Mário Tomé não esteve presente na votação, não votou e, por isso mesmo, não pode fazer uma declaração de voto, visto que esta é a explicação do voto.
Portanto, nessa parte estamos inteiramente de acordo com o Sr. Presidente e com a decisão da Mesa.
Votámos favoravelmente um pouco no mesmo sentido daquilo que foi referido pelo PCP. Entendemos que era um pouco chocante que ao Sr. Deputado Mário Tomé, estando ausente no momento da votação por razões que pretendia explicar e naturalmente querendo acrescentar qual o sentido do seu voto, não lhe fosse permitido fazê-lo. É certo que esta posição não seria a mesma se fosse um deputado de qualquer partido, que até nem podia fazer uma declaração de voto individualmente, pois que, nos termos regimentais, teria de a fazer por escrito. Mas o Sr. Deputado Mário Tomé representa, enfim, um certo sector da população portuguesa que tem que ter voz e a quem nós temos que a dar.
Naturalmente que nos arrependeríamos deste nosso voto favorável ao recurso interposto pelo Sr. Deputado Mário Tomé se ele se excedesse naquilo que pretende dizer.
Votámos, pois, favoravelmente no sentido de permitir ao Sr. Deputado Mário Tomé que diga a razão por que não esteve e qual seria o sentido do seu voto.