1052 I SÉRIE - NÚMERO 30

encontram em situação semelhante sentem hoje para com este Governo e sentem contra a política desta AD, que ainda está no Governo e que faz esforços desesperados para continuar, mas sem sucesso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Entrarei agora na intervenção, que toca o problema das eleições de Ourique.
Conhecida a vitória eleitoral da APU no concelho de Ourique em 12 de Dezembro, o alarme instalou-se entre os caciques locais do partido do Sr. Angelo Correia. Não será tanto pelo peso de mais esta perda no cômputo geral da derrocada eleitoral da AD.
Mas peso terá, sem dúvida, a possibilidade de, com tal transferência de gestão, se passar a saber os processos utilizados pelo PSD na gestão da Câmara de Ourique.
Por isso o alarme se instalou. Mas Angelo Correia velava, pronto a puxar os seus habituais cordelinhos da calúnia e da manipulação.
Poucos dias após o acto eleitoral, ainda antes de conhecida qualquer decisão judicial, a rádio e a Televisão anunciavam que as eleições de Ourique teriam de ser repetidas. O ainda Ministro Angelo Correia anunciou-o publicamente, numa inqualificável atitude de pressão sobre o poder judicial, que nem sequer é de estranhar por parte de quem apadrinhou a legalização do voto pela arreata na reprovada Lei Eleitoral para as Autarquias.
Mas, Srs. Deputados, afinal, o que se passou nas eleições de Ourique?
Suponhamos que de facto os cadernos eleitorais continham irregularidades.
Então desde logo e no quadro da defesa da legalidade democrática importaria apurar 2 coisas:

1.º Quem eram (ou são) os responsáveis por essas (alegadas) irregularidades;
2.º Quais eram, no concreto, essas irregularidades.
Vejamos:
Segundo a Lei do Recenseamento, aprovada pela Assembleia da República em 1979, e segundo a Lei Eleitoral para as Autarquias Locais, ratificada pela Assembleia da República em 1976, as entidades responsáveis pela elaboração do recenseamento e pelo fornecimento dos cadernos eleitorais às mesas de voto são respectivamente:
O presidente da câmara municipal; As juntas de freguesia, que integram, por força de lei, as comissões de recenseamento.
Ora, a força maioritária na Câmara de Ourique e nas Juntas de Freguesia de Ourique e Santana da Serra é precisamente o PSD. São do PSD o presidente da Câmara de Ourique e os presidentes das duas Juntas de Freguesia.
A resposta à primeira questão está assim encontrada: se existem irregularidades, então elas são da responsabilidade de membros do PSD, eleitos em listas do PSD para aqueles órgãos autárquicos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Vejamos agora a segunda questão: que irregularidades foram em concreto praticadas? Tenho em minha posse os recursos apresentados pelo Sr. Zbyszewski, - e peço desculpa de soletrar, talvez algum locutor da Televisão, nas suas costumadas notícias sobre a Polónia, tivesse possibilidades de ler isto correctamente -, mandatário substabelecido do PSD. E, coisa espantosa, por mais que se procure não se encontra uma explicação ou uma única alegação que permita entender que espécie de irregularidades é que foram praticadas, se o foram.
Não espanta que isso suceda: é que o senhor «Z», atrás soletrado, como membro do PSD e mandatário da lista, tem em seu poder toda a informação sobre o assunto, que obviamente lhe foi fornecida pelos seus colegas de partido, com responsabilidades no processo.
Este é o escândalo que subjaz a todo este processo.
É que, a partir do momento em que ficasse demonstrado que era possível a uma força política como o PSD de Ourique preparar habilmente os cadernos eleitorais para depois de verificar que perdia as eleições as impugnar com base nas «irregularidades» que por sua responsabilidade provocou, então a seriedade das eleições e a segurança e certeza jurídicas que devem presidir aos actos eleitorais ficariam comprometidas definitivamente. Eleições perdidas, eleições impugnadas, segunda volta garantida!
E para tudo isto bastaria anunciar ao STAPE um número estatístico de eleitores recenseados falseado...
O povo de Ourique votou maioritariamente APU. É isto que dói aos caciques locais e nacionais do PSD.
O processo das eleições de Ourique não está encerrado, ao contrário do que a televisão proencista (e talvez o Sr. Angelo Correia) querem fazer crer. A APU impugnou na Relação de Évora e vai impugnar no Supremo Tribunal de Justiça a decisão de anulação.
Não nos pronunciamos sobre isso, nem o devemos fazer. Não è isso que se passa do lado das hostes da direita: novas e inqualificáveis pressões se desenham por parte da direita com vista a condicionar a decisão judicial.
Mais grave: tudo indica que os caciques locais agitam já os espantalhos da repressão, do medo e da coacção para condicionarem a opção de voto, se houver lugar a novas eleições.
Relembramos aqui o último ponto do comunicado da APU, que farei distribuir pelos Srs. Deputados, e onde se afirma:
A APU reafirma a sua confiança em que a população de Ourique, com ou sem repetição de eleições, não deixará de manifestar uma severa condenação moral e política contra os que mostram não querer respeitar a vontade popular democraticamente expressa nas umas e, para tanto, não hesitam sequer em contestar a regularidade do acto eleitoral com base em fraudes que eventualmente eles próprios cometeram com premeditação para porem em causa os resultados eleitorais se viessem a perder.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - É precisamente isso que não se compatibiliza nem è admissível em regime democrático, como o que vivemos depois do 25 de Abril.

Aplausos do PCP, do PS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.