507 1 SÉRIE - NÚMERO 15

DIÁRIO DA Assembleia da República

Quarta-feira, 6 de Julho do 1983

III LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENARIA DE 5 DE JULHO DE 1983

Presidente: Ex.º Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel Sousa Fadigas

Reinaldo Alberto Ramos Comas
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Azevedo de Almeida o Vasconcelos

Sumário- Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.

Antes do ordem do dia. - Em declaração política, o Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira (PS) deu conta da situação preocupante de algumas empresas e de acontecimentos ocorridos na LISNAVE, tendo ficado inscritos alguns Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos.

Ordem do dia. - Depois de o Sr. Presidente ter posto à apreciação o recurso da ASDI sobre a admissibilidade da proposta de lei n.º 3/III- autoriza o Governo a legislar sobre o Regulamento Disciplinar da Policia de Segurança Pública -, o Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos) anunciou que a mesma era retirada pelo Governo, congratulando-se o Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) com tal decisão.
A ASDI desistiu do recurso que interpusera da admissibilidade da proposta de lei n.º 9/III - autoriza o Governo a legislar sobre a revisão do imposto de turismo - intervindo, além do Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI) e Veiga de Oliveira (PCP).
Foi discutido e aprovado o projecto de resolução n.º 2/III, da ASDI, relativo às comemorações do 1.º Centenário do Nascimento de António Sérgio, usando da palavra, a diverso título (incluindo declaração de voto), os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Helena Cidade Moura (MDP/CDE). Bento Elísio Azevedo (PS), César de Oliveira (UEDS), José Manuel Mendes (PCP), Gomes de Pinho (CDS), Bento Gonçalves (PSD) e Carlos Lage (PS).
A Assembleia aprovou também uma proposta de deputados de vários partidos relativa à constituição de uma comissão eventual para o preparação da referida comemoração.
Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de 2 deputados do CDS.
Não foi aprovado o requerimento do PCP para votação nominal da proposta de lei n.º 2/III - autoriza o Governo a alterar alguns dispositivos do lei de delimitação dos sectores público e privado (Lei n.º 46/77, de 8 de Julho)-, emitindo declaração de voto dos Srs. Deputados Lopes Cardoso (UEDS). Lucas Pires (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e José Luís Nunes (PS).

Na discussão da proposta de lei, que também foi aprovada na generalidade e na especialidade, participaram os Srs. Deputados João Lencastre (CDS), César Oliveira e Hasse Ferreira (UEDS), Ilda Figueiredo e Carlos Carvalhas (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Gomes de Pinho (CDS), Carlos Lage (PS), Furtado Fernandes (ASDI), Lopes Cardoso (UEDS), Pinheiro Henriques (MDP/CDE), Octávio Teixeira e Veiga de Oliveira (PCP), António Rebelo de Sousa (PS), Carlos Brito (PCP), Raul de Castro (MDP/CDE), Almerindo Marques (PS), Zita Seabra (PCP), João Salgueiro e Oliveira e Costa (PSD), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Ilda Figueiredo, Manuel Lopes e Gaspar Martins (PCP). Morais Leitão (CDS) e José Luís Nunes (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 0 horas e 55 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Agostinho de Jesus Domingues.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Jorge Mammerickx da Trindade.
Armando António Martins Vara.