578 I SÉRIE - NÚMERO 15

político se sobrepõe ao poder econ6mico, mas em que o socialismo não consiste em traduzir o Estado num patrão, num gestor, numa ama seca, num dono de mercearias e de boutiques, tudo isso me leva ao convencimento de que será possível nos próximos anos fazer aquilo que a AD não pôde fazer porque a oposição de então não foi construtiva como nós vamos ser.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - E isso mesmo!

Vozes do PCP: - Assim é que é!

O Sr' Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós temos escutado de forma paciente, sofredora até (risos), os discursos do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. E temos escutado porque o nosso objectivo é ganhar
tempo.
No entanto, há uma confissão que vou fazer a esta Câmara e que é esta: é que nós desejamos eliminar para sempre o espírito da social-democracia dentro do Partido Socialista, e por isso vamos votar esta lei. Só que quando falo em social-democracia não estou a pensar no Partido Social-Democrata alemão, não estou a pensar no Partido Socialista francês, no Partido Social Democrata sueco. Estou a pensar na social-democracia checoslovaca, húngara, romena, polaca, búlgara, etc., que, a seguir à guerra, por um complexo de missão ideológica, se integrou nas garras dos mecanismos totalitários da Europa de Leste.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS e da ASDI.

Risos do PCP.

Ao tomarmos esta atitude, têm toda a razão os Srs. Deputados do PCP em nos dizer que a sua ortodoxia não tem nada a ver com a nossa ideologia. Como dizia alguém, há uma diferença fundamental entre religião e dogmatismo: a religião levou Cristo a crucificar-se no Calvário; o dogmatismo leva a que as pessoas crucifiquem os seus inimigos em nome das sua próprias ideias.

Uma voz do PSD: - Os inimigos e os amigos!

O Orador: - Nós compreendemos uma ideia religiosa, recusamos uma ideia dogmática.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito a esta lei, obviamente que ela significa uma ruptura. Os Srs. Deputados do PCP ouviram o brilhante discurso do Dr. Almeida Santos no outro dia. Perante a sua bonomia, perante a sua capacidade de diálogo talvez não tenham descortinado três ou quatro ideias, mas o fundamental dessas ideias é o seguinte: é que nós, ao assumirmos esta posição que vamos assumir, temos perfeita consciência do que vamos fazer. Sabemos que é necessário introduzir dentro do esquema colectivo um esquema de mercado; sabemos que é necessário introduzir dentro do esquema econ6mico nacional da banca e dos seguros uma forma exacta de iniciativa privada.
São tudo coisas que os Srs. Deputados podem considerar erradas, condenáveis, criticáveis. Mas só há uma forma de as considerarem erradas, condenáveis e criticáveis que é em nome dos vossos pr6prios princípios. E é fundamental que se diga que existe, hoje como no passado, ao nível das liberdades individuais, ao nível das liberdades económicas, ao nível da concepção de vida uma ruptura extremamente funda entre o sistema socialista autoritário e o sistema do socialismo democrático.
Nós pensamos que em relação a estas matérias é necessário ter uma ideia e uma perspectiva extremamente claras nada temos a ver com a sociedade colectivista, recusamos a ditadura do proletariado, consideramos que as sociedades de Leste são puros campos de concentração e exigimos que em nome destes princípios não nos voltem ...

Protestos do PCP.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): ...os capitalistas aos bancos!

O Orador: - Os Srs. Deputados pensam que as sociedades de Leste não são puros campos de concentração. Eu registo.

Protestos do PCP-

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Estamos a falar da banca em Portugal!

O Orador: - Nós consideramos que as sociedades de Leste são puros campos de concentração' E a nossa solidariedade em relação aos princípios da defesa dos direitos do homem está com todos aqueles que sofrem essa opressão, opressão essa que foi simbolizada recentemente em dois nomes: o de Lech Walesa na Polónia e o do Papa João Paulo 1I na visita que fez à sua pátria natal.
São estes os princípios que nós defendemos. E temos o direito de exigir que não nos voltem a incomodar com uma ortodoxia que não nos diz respeito!

Aplausos do PS, do PSD, do CDS e da ASDE.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Lopes tinha-se inscrito quando o Sr. Deputado José Luís Nunes tinha começado a intervir ...

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, eu usarei da palavra depois do Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Presidente: - A Mesa não se tinha apercebido, mas para que efeito é, Sr- Deputado Carlos Brito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é para fazer um protesto, em nome da minha bancada, relativamente ao protesto que acaba de ser feito pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, ou, se o Sr. Presidente entender que devo pedir a palavra ao abrigo da