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DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

I SÉRIE - NÚMERO 26

III LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE SETEMBRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: EX.mos Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia - deu-se conta do expediente, de requerimentos apresentados e das respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) teceu críticas à actuação do Governo e pediu ao Sr. Presidente para esclarecer o motivo da sua ausência da sessão comemorativa do 10.º aniversário da primeira reunião do MFA. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento da Sra. Deputada Zita Seabra (PCP) e a um protesto do Sr. Deputado Carlos Lage (PS). O Sr. Presidente deu o esclarecimento que fora pedido.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) condenou a política que o Governo vem seguindo, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Carlos Lage (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) justificou a posição do seu partido face à actual situação do País.
Igualmente em declaração político, o Sr. Deputado Azevedo Soares (CDS) fez diversos reparos à política governamental.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Silva Marques (PSD) analisou alguns aspectos do presente político do País e do mundo.
Foram lidos dois votos: um, do PS, de condenação do regime repressivo de Pinochet e de solidariedade com o povo do Chile, e outro, do PS e do PSD, de protesto contra a destruição pelas autoridades soviéticas do avião comercial Sul coreano e de apoio às medidas tomadas pelo Governo no caso.
Ordem do dia - Foi lido e aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PS, do PSD e do CDS.
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) justificou a interposição pelo seu partido no recurso da deliberação da Comissão Permanente tourada no passado dia 8. Sobre o assunto pronunciaram-se os Srs. Deputados Raúl de Castro (MDP/CDE, Magalhães Mota (ASDI) e António Vitorino (UEDS), que respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Magalhães (PCP).
A assembleia não deu provimento ao recurso, registando-se declarações de voto do Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Jorge Lacão (PS), João Amaral (PCP) e Fernando Condesso (PSD).
Foi aprovado um requerimento, subscrito por deputados de todos os partidos, pura a constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da situação em Timor-Leste. tendo proferido declaração de voto o Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI).
Procedeu-se depois à eleição - cujos resultados serão anunciados na próxima sessão- das representantes da Assembleia nos seguintes órgãos: conselho geral do Instituto Nacional da Defesa do Consumidor, Conselho Nacional do Plano, Comissão Nacional de Eleições, Conselho Superior de Defesa Nacional, Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos, Conselho de Imprensa, Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e Comissão paru Apreciação dos Actos do MAP.
Foi aprovado um requerimento no sentido de reunirem amanhã diversas comissões especializadas.
A Mesa anunciou a entrada das propostas de lei n.º 35/III a 44/III, dos projectos de lei n.º 204/III a 208/III e da interpelação ao Governo n.º 1/III, do PCP.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estava presente na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes).
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel Frias Barreiros.