O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos repetir as eleições para diversos órgãos que transitaram da última sessão.
A Mesa e os presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares votarão em primeiro lugar, a fim de podermos reunir.
Vai proceder-se à chamada para a votação.

Pausa.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando do Amaral.

O Sr. Presidente: - Terminada a votação, os Srs. Deputados escrutinadores vão proceder à contagem dos respectivos votos, suspendendo-se para o efeito os trabalhos da Câmara.
Está suspensa a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Tito de Morais.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos resultados das eleições a que acabámos de proceder.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Eleição para o lugar de presidente do Conselho Nacional do Plano:

Votos expressos, 206. O resultado da votação é o seguinte: Apolinário José Vaz Portugal, 131 votos a favor, 52 votos contra, 4 abstenções e 9 votos brancos. O candidato não atingiu os requeridos dois terços dos votos dos deputados presentes, que seriam 138.

Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional:
Votos entrados, 206, registando-se 6 votos nulos e 2 votos brancos. O resultado da votação é o seguinte: José Luís Nunes, 146 votos a favor, 10 votos contra e 4 abstenções; Ângelo Correia, 116 votos a favor, 30 votos contra e 5 abstenções; Joaquim Gomes dos Santos, 36 votos a favor, 31 votos contra e 3 abstenções; Lino Carvalho Lima, 39 votos a favor, 28 votos contra e 3 abstenções. Só o candidato José Luís Nunes ultrapassou os dois terços dos votos necessários, que eram 138.

Eleição para a Comissão de Apreciação dos Actos do MAP:

Votos entrados, 206. O resultado da votação é o seguinte: Helena Bruto da Costa, 104 votos a favor, 69 votos contra e 21 abstenções, tendo-se registado 12 votos brancos.

Eleição para o lugar vago no Conselho de Imprensa:

Votos entrados, 206. O resultado da votação é o seguinte: Vítor Manuel Caetano Dias, 110 votos a favor, 71 votos contra e 16 abstenções, tendo-se registado 9 votos brancos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, que o Sr. Secretário da Mesa não proclamou a eleição do candidato e era importante fazê-lo. Já não o fez anteriormente, no que respeita à eleição da minha camarada Helena Bruto da Costa.

O Sr. Presidente: Sr. Deputado, proclamarei os candidatos que foram eleitos.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Eleição para o membro suplente para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa:

Votos entrados, 206. O resultado da votação é o seguinte: António José Monteiro Vidigal Amaro, 114 votos a favor, 62 votos contra e 19 abstenções, tendo-se registado 11 votos brancos.

Eleição para os lugares no Conselho de Comunicação Social:

Votos entrados, 206, tendo-se verificado 3 votos nulos. O resultado da votação é o seguinte: Luís Nandim de Carvalho, 120 votos a favor e 83 votos brancos; Manuel Nobre Gusmão, 131 votos a favor e 72 votos brancos; Paulo Sacadura Portas, 123 votos a favor e 80 votos brancos. Nenhum dos candidatos atingiu os requeridos dois terços dos votos, dos deputados presentes.

O Sr. Presidente: - Como resultado das anteriores votações, será necessário voltar a eleger 3 membros para o Conselho de Comunicação Social.
Como membro suplente para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa foi eleito o candidato António José Monteiro Vidigal Amaro.
Para o Conselho de Imprensa foi eleito o candidato Vítor Manuel Caetano Dias.
Para a Comissão de Apreciação dos Actos do MAP foi eleita a candidata Helena Bruto da Costa.

Para o Conselho Superior de Defesa Nacional foi eleito o candidato José Luís Nunes e será necessário proceder a nova votação para preencher o lugar ainda vago.
Para o Conselho Nacional do Plano terá de repetir-se a votação, porque o candidato não obteve a maioria requerida de dois terços.

Srs. Deputados, proceder-se-á a estas eleições na sessão da próxima quinta-feira, cuja ordem de trabalhos será anunciada oportunamente.
Amanhã o Plenário reunirá às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: não há período de antes da ordem do dia e a primeira parte da ordem do dia constará da apreciação dos recursos sobre a admissibilidade das propostas de lei n.º 38/III, 39/III, 40/III, 41/III, 42/III, 43/III e 44/III, que entraram na Mesa até final da sessão do dia 20, e apreciação do processo de urgência requerido pelo Governo. Na segunda