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26 DE OUTUBRO DE 1983

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da inflação, aumento das taxas de juro, quando se devia seguir precisamente o caminho contrário: diminuir as taxas de juro, controlar a inflação, estabilizar o escudo. Quanto vai custar ao País, Sr. Ministro e Srs. Membros do Governo, em falências, liquidação de meios, desemprego, a insistência numa política que afunda a nossa economia nos círculos viciosos dos arranques e travagens que paralisam a processo de desenvolvimento e agravam ainda mais o nosso atraso relativo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Em nota informativa de 9 de Agosto, o Sr. Ministro das Finanças e do Plano descreveu detalhadamente as consequências desastrosas da política do seu antecessor. Dois meses depois constata-se que prossegue a galope a mesmíssima política. E nós perguntamos: o Sr. Ministro reafirma aqui as críticas que emitiu em Agosto, ou retrata-se se e assume perante esta Assembleia que está a fazer uma política de continuidade?

Aplausos do PCP.

Talvez por isso se assiste a uma escandalosa diluição de responsabilidades. Percebe-se melhor porquê olhando as bancadas do Governo onde se sentam alguns dos que levaram o País à beira da ruptura financeira e cambial. E também se percebe por que é que o Governo se furta a enviar a esta Assembleia as contas públicas. Mas nós perguntamos: Quando vai apresentar as contas a esta Assembleia Sr. Ministro das Finanças e do Plano?
Além de silenciar as causas e responsabilidades da actual situação, o Governo diz-nos todos os dias utilizando secretamente a televisão e a rádio que tudo isto é inevitável. Mas esta política só é inevitável para quem serve o grande capital. Não nos venham dizer que «não há alternativa», que «esta política é de rigor», que «a austeridade é para todos», que os sacrifícios de agora são para um dia mais tarde o País ver a luz ao fim do túnel ... já ouvimos tudo isso nestes anos. E também não nos venham dizer que nós não temos propostas, que são más, inaplicáveis. O resultado da aplicação das vossas está à vista.
E é um desastre.

Aplausos do PCP.

Sabemos bem que não é com facilidades que se vence a crise. Mas resolvem-se se porventura à custa das falências? A custa da queda dos investimentos público e privado (atrasando ainda mais a nossa economia)? A custa do desemprego, do marasmo e da desorganização das actividades produtivas? A resposta é: não, claramente não! O défice da balança de transacções correntes pode conjunturalmente diminuir, mas como se agravam as suas causas reais ele crescerá de novo em flecha como já sucedeu no passado recente.
Há uma diferença entre a produção e o consumo. Para a colmatar, o Governo entende que deve, como prioridade, diminuir a produção! E isto porque, para aumentar a produção, diz, seria necessário aumentar as importações

Mas é possível aumentar a produção nacional de produtos importados. Pode produzir-se, por exemplo, mais carne com menos matérias-primas primas importadas (forragens em vez de milho). Podemos e devemos aumentar o esforço das pescas. Podemos e devemos cortar importações desnecessárias e consumos de luxo e supérfluos. E temos de aumentar os consumos populares para dar escoamento à produção nacional. O que não é possível é diminuir a factura agro-alimentar com a política do Governo, com o aumento dos factores de produção, a contracção do crédito, ou com os ataques à Reforma Agrária! E não se conseguirá diminuir a factura energética desaproveitando mais de 50 % dos nossos recursos hídricos ou metendo na gaveta os projectos de poupança de energia elaborados por técnicos e trabalhadores para as indústrias de alto consumo, ou deixando arrastar levianamente as sucessivas avarias nas termoeléctricas que já este ano nos obrigaram a importar energia! Não pode ser este o caminho!

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Não é fazendo do planeamento, o curto prazo e a gestão da crise, ou diminuindo a formação bruta de capital fixo (-4 % em 1982 e -9,2 % em 1984) que podemos iniciar as reformas estruturais e modernizar a economia. Nem é possível estancar a fuga de capitais e poupar divisas se não se estabelecer qualquer controle à sub e sobrefacturação.
Por outro lado, mesmo confundindo os milhares e os milhões, desconhecerá o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo que os acordos e sistemas de compensação (que o GATT e a OCDE estimam já ter atingido em 1982 20 % a 30 % do comércio mundial) poderiam e deveriam ser um meio de financiamento dos grandes projectos de interesse nacional, sobretudo para um país com penúria de divisas?
A política do Governo é o contrário de tudo isto e assentando na corrida à banca privada, no estímulo dos grandes intermediários, no desenvolvimento da economia subterrânea, contém em si a dinâmica e o caldo de cultura permanente da corrupção!

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Só pode dizer que não há alternativa a esta política quem serve o grande capital, quem como o Primeiro-Ministro deste Governo se afirmou como político do grande capital liderando de tal forma as forças de direita que há já quem afirme, como pessoas do parceiro de coligação, que «acumula o lugar de secretário-geral do PS com o de presidente do PSD».

Aplausos do PCP.

0 Governo do Primeiro Ministro Mário Soares assume a responsabilidade histórica de conduzir uma política que para os trabalhadores significa a diminuição dos salários reais (mesmo com aumento da produtividade), os despedimentos, os salários em atraso, a carga dos pacotes fiscais; enquanto o grande capital recebe a banca, os seguros, os adubos, as chorudas indemnizações, o perdão de dívidas, o fechar de olhos à fuga de capitais, aos impostos, ao crédito mal parado .