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I Série - Número 49

Sábado, 19 de Novembro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs.

Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - a Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Vitorino (PSD), referindo-se à reunião do Conselho das Comunidades que irá ter lugar em Portugal de 21 a 25 de Novembro e após apresentar uma saudação ao mesmo, fez uma reflexão e enquadrou o que tem sido e deverá vir a ser o papel a desempenhar pelo referido Conselho. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados José Cama (CDS) e Alda Nogueira (PCP).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Américo Solteiro (PS) protestou contra os incidentes registados junto ao edifícios onde está instalada a Federação Distrital do Partido Socialista de Setúbal, os quais tiveram lugar durante uma concentração convocada pela CGTP para a Praça de Bocage, naquela cidade.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Ruben Raposo (ASDI) saudou a implementação do Ensino Técnico Profissional, defendendo que o mesmo se deve traduzir na introdução no sistema de ensino de alterações qualitativas, que garantam a formação profissional e a preparação de saídas profissionais. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos do Srs. Deputados Agostinho Domingues (PS) e Lemos Damião (PSD).

Ordem do dia. - Foram aprovados 4 pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando, à excepção de 1 deles, 3 deputados a depor como testemunhas.
Seguidamente, constava da ordem do dia a discussão e votação da proposta de lei n.º 45/III - Lei Quadro dos Municípios. Porém, a Assembleia aprovou um requerimento da Comissão Parlamentar de Administração Interna e Poder Local no sentido de ser prorrogado o prazo da sua discussão e votação, a fim de permitir a consulta das autarquias locais, até ao termo do mês de Janeiro de 1984. Após a votação, proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Silva Graça (PCP), António Taborda (MDP/CDE), Roleira Marinho (PSD),
Paulo Barral (PS), Abreu Lima (CDS) e Vilhena de Carvalho (ASDI).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 12 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pela que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.