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2582 I SÉRIE - NÚMERO 57

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, queria dizer que me parece ser este o momento de votarmos o mapa I da proposta de Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, entende que o momento para se fazer a votação do mapa I é depois da discussão e votação do artigo 1.º ou de imediato?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, só se pode votar o artigo 1.º depois de estarem votados todos os mapas, visto que a alínea a) deste artigo 1.º refere expressamente "[...] os mapas [...]".
Portanto, é precisamente esta a altura para procedermos à votação do mapa das receitas e das propostas de alteração que, eventualmente, existam.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado. Agradeço-lhe a colaboração que prestou.
Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação do mapa I constante da proposta de lei do Orçamento do Estado.
Está em discussão.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.

É o seguinte:

MAPA I

Receitas do Estado o que se refere e alínea a) do artigo 1.º da Lei do Orçamento para 1984 [Ver Imagem]