2586 I SÉRIE-NUMERO 57

teúdo colectivo são expressões absolutas que propõem e impõem um autojulgamento do poder. São expressões sem contrapartida nem na vida das comunidades e muito menos na dinâmica transformadora que marca o sentido humano dessas mesmas, comunidades.
Sr. Presidente; Srs. Deputados: O MDP/CDE está disposto-a procurar com todos os democratas de todos os partidos, de todas as tendências dentro de cada partido e com todos aqueles que conservam a sua independência face aos partidos, um caminho que tenha como objectivo ideal o encontro da verdade e que tenha como objectivo concreto e imediato o aproveitamento das riquezas nacionais, a melhoria das condições do povo português de uma forma substancial e não acessória.
Para isso, e no desejo de ser encontrada uma nova política, o MDP/CDE vota contra este Orçamento do Estado apresentado à Assembleia da República. Não é para nós admissível que de uma Assembleia eleita pelo povo saia um Orçamento que aterroriza o presente e, o futuro do nosso país.
Votamos com amargura, mas com esperança, porque muitos deputados que aceitaram este Orçamento são democratas que respeitamos, porque no 10.º aniversário da queda do fascismo não será possível liquidar a força daqueles que lutam pela democracia. O povo trabalhador, mesmo aquele que hoje sofre a agrura e o vexame do desemprego; todos os homens e mulheres a quem é negada a participação cívica e uma vida profissional e cultural digna; todas as mães que buscam com um magro dinheiro o sustento possível dos seus filhos e ainda aqueles que nada suportando directamente sofrem a angústia da vida colectiva, todos hão-de encontrar, no 10.º aniversário do 25 de Abril, capacidade da expressão e de transformação para ultrapassarem dinamicamente a situação social, económica e financeira, insuflando novos valores no poder político.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, ao abrigo de que disposição regimental permitiu que a Sr.ª Deputada Helena. Cidade Moura fizesse esta declaração de fundo antecipada?
Com efeito, penso que, numa discussão e votação na especialidade, o processo está acabado quando é votado o último artigo e quando os partidos que assim o desejam proferem as suas declarações de voto sobre esse artigo.
Seguidamente haveria a votação final global e só depois as declarações de, voto.
Este novo processo foi introduzido, segundo penso, à margem do Regimento e gostaria que a Mesa, se pensa de maneira diferente, me explicasse a disposição em que se baseou para permitir o uso da palavra à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

O Sr. Presidente: - Ao que creio também para interpelar a Mesa, tem a palavra ó Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Penso que a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura se inscreveu, pelo que penso que o Sr. Deputado Luis Beiroco não tem razão; Foi assente...

O Sr. Manuel Lopes:(PCP):- A Sr.ª Deputada fez a declaração, no tempo regimental de que dispõe!

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, queira continuar. Peço aos Srs. Deputados o favor de ouvirem o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Orador: - Sr. Presidente, muito obrigado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Foi assente na Conferência dos Presidentes dos Grupos- Parlamentares que ao longo deste debate e com metodologia proposta pela Comissão de Economia, Finanças e Plano com as alterações que fossem sendo introduzidas, o tempo fosse gasto livremente pelos partidos ao longo deste debate.
Penso, portanto, que neste caso a intervenção do Sr. Deputado Luís Beiroco é. desajustada e não a da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

O Sr. Presidente: - Tem á palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr. Helena Cidade Moura (MDP/CDE):- Embora eu não tivesse sido directamente interrogada pelo Sr. Deputado Luís Beiroco, gostaria de ter a amabilidade pára com ele e dar as razões da nossa atitude.
A verdade é que o MDP/CDE entende que um debate do Orçamento na especialidade não deve terminar sem uma visão conjunta e a oposição conjunta de um partido político.
É evidente que são opções e que nós, dentro do tempo, de que dispomos, temos o direito de fazer as nossas opções.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos agora. alargar este incidente. Parece-me que compete à Mesa dar a resposta e o problema fica sanado, pois caso contrário estamos aqui a protelar situações.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Sr. Presidente, era apenas para confirmar que pela minha parte e pela do meu grupo parlamentar a informação que já aqui foi trazida pela .UEDS. Também gostaria de lembrar ao CDS que foi o seu representante que na Conferência dos Grupos Parlamentares sugeriu que houvesse um tempo suplementar atribuído a cada partido para declarações finais. Uma vez que não se chegou a acordo sobre esse tempo suplementar, foi entendido que os partidos que o pretendessem, guardassem um tempo para o final do debate para produzirem as declarações finais que bem lhes aprovesse no tempo que lhes foi atribuído.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por encerrado o incidente. Quero apenas dizer que, segundo a convicção que criei na reunião de líderes parlamentares em que também estive presente, cada um dos partidos administrava o seu tempo como muito bem entendesse e quisesse, visto que os tempos tinham sido concedidos, de forma global.