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15 DE DEZEMBRO DE 1983 587

O Sr. Rebelo de Sousa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rebelo de Sousa (PS): - Desejaria interpelar a Mesa a fim de saber quanto' tempo dispõe cada um dos grupos parlamentares neste momento.

O Sr. Presidente: - O Governo dispõe de 17 minutos, o PS de 7 minutos, o PSD de 13 minutos, o PCP de 2 minutos.

Protestos do PS e do PSD.

O CDS tem 5 minutos, o MDP/CDE tem 4 minutos, a UEDS tem 6 minutos, a ASDI tem 8 minutos e o Sr. Deputado Independente 4 minutos.
Devo referir, Srs. Deputados, quando por vezes fazem um certo alarido em função das informações que são prestadas é porque desconhecem, infelizmente, aquilo que aqui estamos a processar.
Quando as intervenções têm menos de l minuto, não é possível marcar tempo. Não há possibilidade de marcar segundos. Daí o facto do Partido Comunista ter tido 2 minutos como fora anunciado e o como nenhuma das suas intervenções posteriores têm atingido l minuto, não é possível contabilizá-las.
Srs. Deputados, agradeço a benevolência com que têm aceite as decisões da Mesa. Nesse sentado, vai ser lido o artigo l.º, respeitante às grandes opções do plano.
Foi lido. É o seguinte:

ARTIGO l.º

São aprovadas as Grandes Opções do Plano para 1984, cujo texto anexo faz parte integrante desta proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Visto ninguém pretender usar da palavra, vamos passar à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o artigo 2º
Foi lido. É o seguinte:

ARTIGO 2.º

1 - Nos termos da presente lei e demais legislação aplicável, fica o Governo autorizado a elaborar o plano anual para 1984.
2 - O Governo fará publicar, por decreto-lei, o Plano a que se refere o número anterior.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Como não há pedidos de inscrição, vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI, votos contra do PCP e da UEDS e com as abstenções do CDS, do MDP/CDE e do Deputado Independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o artigo 3.º
Foi lido. É o seguinte:

ARTIGO 3.º

O Governo promoverá a execução do Plano para 1984 e elaborará o respectivo relatório de execução ate 30 de Junho de 1985.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e abstenções do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e do Deputado Independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS):- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É escasso o tempo para proferir uma explicação dos votos. São no entanto já conhecidas as posições globais da UEDS sobre este Orçamento e as grandes opções do Plano, suficientemente explanadas ao longo destas semanas de debate, de vários dias e umas tantas noites, que nos permitiram senão elaborar um bom Orçamento do Estado, que não foi o caso, ao menos conhecermos melhor as posições dos diferentes partidos aqui representados.
A UEDS está de acordo com a realização de uma política de austeridade, que visa a diminuição dos desequilíbrios financeiros das contas de Portugal com o exterior. Pensamos, no entanto, como já dissemos, que esta austeridade, além de não estar bem distribuída, fecha as portas ao desenvolvimento que surge. São, na nossa perspectiva, exageradas as restrições ao investimento e as pequenas alterações introduzidas no debate .na especialidade não foram suficientes para alterar a óptica excessivamente recessiva da política económico-financeira do actual Governo.
Por outro lado, se bem que tendo sido introduzidas algumas alterações positivas nos mecanismos fiscais existentes, foram aprovadas disposições que implicam um agravamento real da carga fiscal dos contribuintes, designadamente no que concerne ao imposto profissional e complementar.
Este Orçamento é, como vimos, um Orçamento restritivo, que se enquadra numa política de diminuição do produto nacional bruto e, designadamente, do produto agrícola, o que é grave.