1 DE FEVEREIRO DE 1984 3119

Além disso o Sr. Ministro não respondeu a nada do que lhe perguntei, não respondeu a questões muito concretas.
Perguntei-lhe qual a situação a que os governos anteriores, a que o Sr. Ministro pertenceu, conduziram a Gelmar. £ pergunto-lhe o que tem a dizer em relação, por exemplo, a: destruição de 500 000 contos concedidos em subsídios da Secretaria de Estado do Emprego, dotações de capital de investimento que na mão desta gestão não viabilizaram minimamente a empresa; 15 000 contos investidos numa cozinha industrial que não funciona por culpa de uma administração nomeada por governos a que o Sr. Ministro pertenceu; 40 000 contos na compra de viaturas de distribuição completamente paralisadas - viaturas compradas por governos a que o Sr. Ministro pertenceu; cerca de 25 000 contos em viaturas para vendedores sem terem produto para oferecer aos clientes; ... de o Sr. Ministro fazer o que está a fazer, viabilize antes a Gelmar? O que tem a responder a esses homens de boa-vontade e de cara aberta que em Olhão lhe reclamam que fizesse um esforço para viabilizar a empresa?

Vozes do PCP: - Não tem nada!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: - Sr. Deputado João Amaral, queria agradecer-lhe imensamente o elogio que me acabou de fazer quando disse que a minha resposta tinha sido óbvia. Se é óbvia, tão clara é natural que não tivesse precisado dos 5 minutos. Tanto assim que V. Ex.ª, na sua intervenção inicial, começou por dizer que sabia ir referir o que eu iria apontar. Eu disse, e vou repetir...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito interessante!

O Sr. João Amaral (PCP): - Ainda vai repetir?!

O Orador: - ... cerca de 25 000 contos em campanha publicitária para oferecer produtos que a Gelmar não tem - isto é uma gestão responsável, Sr. Ministro? Mais de 6000 contos em estudos de viabilização que demonstraram a viabilidade da Gelmar e que ficaram nas gavetas dos ministros, nomeadamente na sua; admissões de quadros superiores com afinidades familiares dos gestores que acarretaram cerca de 10 000 contos de encargos anuais; utilização de serviço de terceiros, como limpeza, guarda e segurança, com encargos anuais na ordem dos 40 000 contos.
Sr. Ministro, mais uma coisa: e os estudos feitos por pessoas ligadas a empresas concorrentes ou ligadas a empresas do mesmo sector? Não há neste quadro nada que lhe faça confusão? Quando a Gelmar foi nacionalizada ela estava, de facto, numa situação extremamente difícil, como foi reconhecido pream-bularmente no decreto-lei que o Partido Socialista subscreveu.
O que se pergunta é o seguinte: o que é que se passou entretanto? Quais foram os esforços concretos feitos para viabilizar a empresa? Não é tão fácil arrumar esta questão, como é meter na Gelmar uma administração que a arruinou, que lhe criou dificuldades dificílimas de vencer, e agora chegar aqui e pôr um ponto final na questão com aquela dificuldade de quem não tem mais nada a dizer senão aquilo que era óbvio que ia dizer.
Sr. Ministro, uma última pergunta: a Assembleia Municipal de Olhão, por proposta do Partido Socialista, aprovou um documento que, concretamente, reclama do Governo medidas de viabilização da empresa - município que, como o Sr. Ministro sabe, foi visitado pelo Sr. Secretário de Estado, enfim, numa missão um pouco nebulosa, no sentido do bem, porque há muita gente interessada em comprar o património da Gelmar, mesmo meio arruinada, como sejam umas empresas de Aveiro e de outros sítios. O que lhe pergunto é -e não me responda a mim mas antes à Assembleia Municipal de Olhão que faz essa reclamação - o que é que o Sr. Ministro tem a dizer a esses homens do Partido Socialista que, fazendo-se intérpretes dos trabalhadores da empresa e de interesses da economia nacional, nomeadamente dos interesses do sector pesqueiro, lhe pediam que em vez

O Orador: -... para o resto da Assembleia saber -, vou repetir as notas que eu tinha e que V. Ex.ª disse ir referir porque as sabia: «Situação financeira de completa falência técnica», inexistência de política de aprovisionamento, consequência da inexistência de meios financeiros, instalações fabris extremamente depauperadas ameaçando até ruína, lay-out deficiente das instalações de orientação produtiva. Felicito V. Ex.ª pela capacidade espantosa de prever as palavras exactas que vou dizer. É realmente notável, capacidade que lhe não conhecia mas sobre a qual queria elogiá-lo. V. Ex.ª deu a resposta, esquecendo-se no entanto de dizer um ponto muito importante que está na segunda página do papel que V. Ex.ª tem, ponto esse que é muito importante e que diz o seguinte:
Os custos de produção da Gelmar são superiores aos preços de venda a que ela era obrigada a praticar pela concorrência, em 1981 e 1982, sendo-o mais de 39 % no preço que tinha de fazer no pescado e mais de 20 % nas carnes.
Ora, se V. Ex.ª entende que é uma empresa viável, uma empresa cujos custos de produção são 40 % mais altos do que os de mercado, não é no entanto esse o meu entendimento. É essa resposta que terei de dar à Assembleia Municipal de Olhão. Todos os estudos que foram feitos até agora provaram a total inviabilidade desta empresa que só nos anos de 1981 e 1982 perdeu 800 000 contos. A resposta é essa. É óbvio que a empresa é inviável. O Governo recusa-se a injectar dinheiro em empresas que são claramente inviáveis, como é o caso da Gelmar.
Uma vez mais felicito V. Ex.ª pela capacidade de prever as palavras exactas que eu ia proferir.

O Sr. João Amaral (PCP): - Desta vez não levou aplausos!

O Sr. Malato Correia (PSD): - Mas merecia-os!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Tida Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Vou colocar uma questão