3124 I SÉRIE - NÚMERO 69

consequências de não termos há mais tempo um plano desse tipo.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro de Estado pediu a palavra?

O Sr. Ministro de Estado: - Sr. Presidente, para que não fique por cumprir uma promessa feita, e porque há duas perguntas que não têm resposta oral e não está preparada a resposta escrita, peço autorização à Câmara para ser entregue, amanhã, no gabinete do Sr. Presidente, essa resposta.

O Sr. Presidente: - Está muito certo, Sr. Ministro de Estado.
Para conhecimento do Plenário, informo que as perguntas que deveriam ser feitas para uma resposta oral eram formuladas pelos Sr. Deputados Amadeu Pires e Eurico de Figueiredo.
Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, interpelando o Governo com vista à abertura de um debate de política geral, centrado predominantemente sobre os salários em atraso, como manifestação mais característica e chocante de toda a política social do Governo, que foi admitido.
Deram também entrada na Mesa: a ratificação n.º 69/III, da iniciativa da Sr.ª Deputada Zita Seabra e outros, do Partido Comunista Português, sobre o Decreto-Lei n.º 441/83, de 24 de Dezembro, que estabelece as condições em que pode ser concedida uma prestação pecuniária a atribuir como montante provisório de pensão dos regimes de segurança social, que foi admitida; ratificação n.º 70/III, da iniciativa do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e outros, do Partido Comunista Português, sobre o Decreto-Lei n.º 29/84, de 20 de janeiro, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, que estabelece as bases gerais das empresas públicas, que foi admitida.
Srs. Deputados, reiniciaremos os trabalhos no dia 2 de Fevereiro, em reunião plenária, pelas 15 horas, com período antes da ordem do dia e com período da
ordem do dia, que se consubstanciará na apreciação do projecto-lei n.º 4/III, do PCP, sobre a criação do município de Vizela.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Eleutério Manuel Alves.
Joaquim Eduardo Gomes.
Manuel Filipe Correia de Jesus.

Partido Comunista Português (PCP):

António Guilherme Branco Gonzalez.
João António Torrinhas Paulo.

Centro Democrático Social (CDS):

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
João Lopes Porto.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
Almerindo da Silva Marques.
António da Costa.
António Gonçalves Janeiro.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Fernando Lourenço Gouveia.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel Laranjeira Vaz.
Maria Margarida Ferreira Marques.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Nelson Pereira Ramos.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Teófilo Carvalho dos Santos.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amândio S. Domingues Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Nascimento Machado Lourenço.
Domingos Duarte Lima.
Joaquim dos Santos Pereira Costa.
José António Valério do Couto.
José Vargas Bulcão.
Manuel Pereira.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.
Victor Pereira Crespo.

Partido Comunista Português (PCP):

António José Monteiro Vidigal Amaro.
Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Mariana Grou Lanita.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António José de Castro Bagão Félix.
Francisco António Lucas Pires.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
João Gomes de Abreu Lima.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.