DIÁRIO da Assembleia da República

I Série - Número 77

Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 1984

III L E G I S L A T U R A 1ªSESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 1984

Presidentes: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de requerimentos apresentados e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) referiu-se às próximas eleições presidenciais e ao X Encontro dos Professores Universitários Brasileiros de Literatura Portuguesa. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Acácio Barreiros (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS), referindo-se à situação da ANOP, responsabilizou o Governo pelo futuro daquela agência noticiosa. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e a um protesto dos Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP) e Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Anselmo Aníbal (PCP) referiu-se à importância fundamental da organização e gestão da Administração Pública, bem como ao seu conteúdo funcional, que aponta para o serviço das populações.
O Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP). referindo-se ao Hospital de S. José, apelou para as entidades competentes no sentido de estas porem termo às situações degradantes que diariamente ali se vivem.
O Sr. Deputado Fradinho Lopes (PS) referiu-se à crise de lanifícios, que tem vindo a agravar-se de ano para ano, abordando especialmente o problema na região da Covilhã.
O Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD), referindo-se às anunciadas mudanças estruturais de programas na RTP e na RDP, criticou o facto de os emissores regionais do Porto e de Coimbra deixarem de transmitir a nível nacional.
O Sr. Deputado Abreu Lima (CDS) criticou a metodologia usada pelo Governo para proceder à consulta das autarquias sobre a revisão da Lei n.º 79/77, sobre o regime autónomo da tutela sobre as autarquias e sobre as associações de municípios.

Ordem do dia - Iniciou-se a discussão na generalidade do projecto de lei n.º 26/III, apresentado pelo MDP/CDE, sobre crédito em espécie à agricultura, tendo intervindo, a diverso

título, os Srs. Deputados Corregedor da Fonseca e Raul de Castro (MDP/CDE), Soares Cruz (CDS), António Costa (PS), Lopes Cardoso (UEDS), Gaspar Pacheco (PSD), Cunha e Sá (PS) e Marques Mendes (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Temos quórum, pela que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros. Agostinho de Jesus Domingues. Alberto Manuel Avelino. Alexandre Monteiro António. Almerindo da Silva Marques. Amadeu Augusto Pires. Américo Albino da Silva Salteiro. Aníbal Coelho da Costa. António Cândido Miranda Macedo. António da Costa. António Domingues de Azevedo. António Frederico Vieira de Moura. António Gonçalves Janeiro. António José Santos Meira. Avelino Feliciano Martins Rodrigues. Beatriz Almeida Cal Brandão. Bento Gonçalves da Cruz. Carlos Augusto Coelho Pires.