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I Série - Número 85

Sexta-feira, 16 de Março de 1984

DIÁRIO Da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1914)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE MARÇO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais.

Secretários: Exmos. Srs. Leonel da Sousa Fadigas.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS) respondeu a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), José Manuel Mendes (PCP), Acácio Barreiros (PS), António Taborda e Helena Cidade Moura (MDP/CDE), a propósito de uma sua intervenção produzida em sessão anterior.
O Sr. Deputado Gaspar Pacheco (PSD) pediu esclarecimentos ao Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP), a propósito de uma sua intervenção produzida em sessão anterior.
O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) teceu considerações sobre o Dia Mundial do Consumidor.
Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão e votação do projecto de resolução n.º 18/III, do PS e do PSD, sobre o aditamento de um novo número ao artigo 87º do Regimento da Assembleia da República. Intervieram, a diverso titulo, incluindo declarações de voto, os Srs. Deputados Lopes Cardoso (UEDS), Luís Beiroco (CDS), Silva Marques (PSD), António Gonzalez (Indep), João Amaral e Jorge Lemos (PCP). António Taborda e João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE). José Luís Nunes (PS), Margarida Salema (PSD) e José Magalhães (PCP).
Seguidamente, iniciou-se a apreciação do processo de urgência solicitado pelo Governo para a proposta de lei n.º 55/III (Serviço de informações). Intervieram a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Pereira), os Srs. Deputados António Taborda (MDP/CDE), Carlos Brito, João Amaral, José Magalhães e Jerónimo de Sousa (PCP), António Gonzalez (Indep), Manuel Lopes e Lino Lima (PCP), Nogueira da Brito (CDS), Sottomayor Cardia e Manuel Alegre e José Luis Nunes (PS) e Marques Mendes (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José dos Santos Meira.
António Saleiro.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico Faustino Correia