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I Série - Número 86

Sábado, 17 de Março do 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE MARÇO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais.

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos.

Foi aprovado um voto de congratulação, apresentado pelo PSD, comemorativo dos 10 anos da «sublevação militar do 16 de Março», ocorrida nas Caldas da Rainha.
Prosseguiu a discussão do pedido de processo de urgência solicitado pelo Governo para a proposta de lei n.º 55/III, sobre serviço de informações, que foi concedido.
Intervieram, a diverso título (incluindo declarações de voto), além do Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Pereira), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Sottomayor Cardia (PS), Lopes Cardoso (UEDS), José Luís Nunes (PS), António Taborda (MDP/CDE), José Magalhães (PCP), Angelo Correia (PSD) e Magalhães Mota (ASDI).
Procedeu-se ainda à discussão e votação dos recursos interpostos pelo PS sobre a admissão dos projectos de lei n.º 296/III - Medidas para efectivação da retribuição emergente do contrato de trabalho- e 297/III - Programa nacional de emergência para a situação de calamidade pública dos salários em atraso -, os quais obtiveram provimento.
Intervieram no debate, a diverso titulo, incluindo declarações de voto, os Srs. Deputados José Luis Nunes (PS), José Magalhães (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Marques Mendes (PSD) e João Amaral (PCP).
Após ter anunciado os diplomas que deram entrada na Mesa e a ordem do dia da próxima sessão, o Sr. Presidente encerrou a sessão ás 12 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Frederico Vieira de Moura.
António José dos Santos Meira.
António Manuel Carmo Saleiro.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro. Eurico Faustino Correia.
Fernando Fradinho Lopes.
Fernando Henriques Lopes.
Fernando Tomás dos Santos Ferreira.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João do Nascimento Gama Guerra.

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